Apoio institucional na gestão federal da atenção básica em saúde: estudo sobre democracia e gestão pública

Abstract

Introdução A gestão pública em saúde tem sido permeada por um conjunto recorrente de dificuldades, atinentes em particular às características do Estado e da cultura política brasileiros. Embora a metodologia do apoio institucional tenha sido proposta como uma estratégia de enfrentamento desses aspectos e de democratização das relações institucionais que permeiam e conformam a gestão em saúde, é preciso considerar que sua implementação ocorre em circunstâncias adversas, em razão da cultura das organizações de saúde, das práticas nelas instituídas e, principalmente, dos processos de subjetivação hegemônicos no campo social. A estratégia do apoio institucional depara-se com o fato de que os sujeitos sociais que a colocarão em ação precisam aprender e produzir novas relações e práticas institucionais, uma vez que também se constituíram na tradição a ser superada, tanto em termos de formação, como de experiência pessoal e profissional. Desta forma, a pesquisa proposta busca contribuir para a reflexão crítica sobre o processo político de implementação do Apoio Institucional, a partir da realidade da Atenção Básica. Objetivos Caracterizar a função apoio institucional na gestão federal de políticas de saúde, a partir do campo de ação da Política de Atenção Básica em Saúde, conduzida pelo Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde. Busca-se mapear atribuições, modos de inserção e estratégias de intervenção do apoiador institucional do DAB/MS e investigar a implementação do apoio institucional na atenção básica, com foco na formação e subjetividade dos apoiadores, técnicos e dirigentes do DAB/MS. Metodologia O projeto é baseado em uma abordagem qualitativa, de caráter empírico-analítico, com a utilização dos seguintes procedimentos de pesquisa: 1) Observação de reuniões, eventos e ações relacionados ao Apoio Institucional realizado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS). Entre novembro de 2015 e Dezembro de 2016 participamos dos seguintes eventos: 3 reuniões de colegiado da Coordenação de Gestão da Atenção Básica (DAB/MS) sobre a temática; 4 encontros de educação permanente para discussão das experiências de apoio cional do grupo no período estudado, e observação participante no VII Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica. 2) Entrevista em profundidade com atores estratégicos: foram entrevistados 18 técnicos da equipe de apoio centralizado, 5 apoiadores descentralizados e responsável pela coordenação estudada. Resultados e Discussão Os dados produzidos com o grupo da coordenação de gestão da atenção básica possibilitaram a identificação de um conjunto de atributos criteriais da função apoio na gestão federal. O principal deles concerne à existência de uma relação estabelecida com um interlocutor específico, que independe do modo como o apoio é realizado, se por email, visita técnica, ou por telefone. A característica relacional assenta-se na construção de vínculos como recursos de gestão capaz de aproximar as diferentes realidades e perspectivas da relação interfederativa, e gerar responsabilização. Os dados revelam que o trabalho do apoio na gestão federal requisita subsídios comumente relativos ao acesso e disponibilização de informações estratégicas, o que por vezes proporciona sua redução a uma relação instrumental. A presença e compreensão do contexto local e/ou do território foi em diferentes momentos enunciada como aspecto fulcral, pelos deslocamentos subjetivos produzidos. Nesse processo observamos uma tendência ue redução da relação interfederativa, na medida em que por vezes os estados sumiram do cenário discursivo, principalmente no que diz respeito à implementação de políticas no território. Conclusões/Considerações Finais Os dados coletados evidenciam uma tensão entre as dimensões da “institucionalidade” (entendida como formalidade) e a “pessoalidade” da relação estabelecida, significada pela referência direta à subjetividade do trabalhador. Ao mesmo tempo em que a dimensão institucional é o que institui e justifica o apoio, já que a função requisita um mandato formal, para o apoio existir na relação interfederativa ele precisa constituir-se como uma relação social, permeada pela circulação do dom, conforme referencial da teoria da Dádiva de Allain Callé. O apoio demonstrou ser um contraponto à limitação da formalidade institucional no mapeamento estratégico das relações de força e poder que tecem a malha estatal, possibilitando uma acurácia analítica, que poderia ser definida como capacidade de manejar informações complexas acessadas por outros regimes perceptivos e discursivos. Referências Os dados coletados evidenciam uma tensão entre as dimensões da “institucionalidade” (entendida como formalidade) e a “pessoalidade” da relação estabelecida, significada pela referência direta à subjetividade do trabalhador. Ao mesmo tempo em que a dimensão institucional é o que institui e justifica o apoio, já que a função requisita um mandato formal, para o apoio existir na relação interfederativa ele precisa constituir-se como uma relação social, permeada pela circulação do dom, conforme referencial da teoria da Dádiva de Allain Callé. O apoio demonstrou ser um contraponto à limitação da formalidade institucional no mapeamento estratégico das relações de força e poder que tecem a malha estatal, possibilitando uma acurácia analítica, que poderia ser definida como capacidade de manejar informações complexas acessadas por outros regimes perceptivos e discursivos.