SUS e SUAS: o desafio da intersetorialidade no cuidado integral e na proteção social de pessoas em situação de rua

Abstract

Apresentação: O presente trabalho se constitui como produção técnico-científica e se insere no contexto de conclusão do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Fiocruz Brasília. Foi orientado pela professora Dr. Fabiana Damásio no âmbito de seu grupo de pesquisa População em situação de Rua: políticas públicas, serviços e processos de trabalho em saúde. É fruto do interesse suscitado nas alunas autoras por meio das aulas e de suas experiências de trabalho com a população em situação de rua (PSR). Objetiva, de forma geral, buscar a compressão acerca da intersetorialidade entre o Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS na atenção à PSR. Reconhece as especificidades desta população e parte do entendimento de que o atendimento a suas necessidades se constitui como um grande desafio para as políticas públicas, exigindo articulação intersetorial para a consecução de seus objetivos. A partir deste entendimento propõe o aprofundamento no tema por meio de duas etapas metodológicas: análise documental de normativas, pensada a partir do objetivo específico de reconhecer os dispositivos e as responsabilidades intersetoriais expressos; e visitas técnica aos serviços especializados do Distrito Federal (DF), pensada a partir do objetivo específico de entender o funcionamento local da atenção especializada à PSR. Concomitantemente a cada etapa e em sequência a elas propõe o direcionamento a outros dois objetivos específicos: relacionar os conhecimentos e contribuir para a proposição de melhorias para a efetivação daintersetorialidade. Para a análise documental foram selecionadas 12 normativas dentro do SUS e do SUAS entre gerais de cada um dos sistemas e específicas para a atenção à PSR. Como resultados foram identificados 33dispositivos e 13 responsabilidades expressamente relacionadas à efetivação da intersetorialidade. Estes foramorganizados em quadros. Para as visitas técnicas foi priorizada a observação de equipes de Consultório na Rua e de Centro Pop, responsáveis por serviços territorializados e de referência na atenção à PSR respectivamente no âmbito do SUS e do SUAS. Foram selecionadas para esta etapa todas as equipes atuantes no DF, um total de 5, distribuídas em 3 regiões diferentes de saúde. Na apresentação dos resultados e discussão específica desta etapa foram destacadas observações a respeito da organização do trabalho no território; do cuidado com a PSR; e da intersetorialidade (trabalho em rede, especificidades na interação entre SUS e SUAS, desafios para efetivação). Os resultados gerais do trabalho apontaram para o fato de que o tema da intersetorialidade está presente de forma clara nas normativas e no entendimento expresso pelos trabalhadores dos serviços visitados. Apesar disso, persistem os desafios que dificultam a implementação de ações intersetoriais que superem a fragmentação dos serviços no âmbito dos dois sistemas em questão. Como consideração final destaca-se a complexidade do tema e da tarefa de propor melhorias. Esta tarefa, cuja importância é ressaltada, não se inicia, nem se finda aqui, devendo ser realizada deforma constante a favor do objetivo de se efetivar a proteção social e o cuidado integral da PSR.