Receitas e despesas no Sistema Único de Saúde (SUS): uma análise a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no período de 2011-2018

Abstract

O objetivo deste trabalho foi avaliar a evolução das receitas e despesas com o SUS, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no período de 2011 a 2018. Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, baseado em dados secundários, extraídos do SIOPS, dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, no período de 2011 a 2018. Foram extraídos os valores relativos às variáveis de receitas totais de cada município; de receitas adicionais para o financiamento da saúde; e, de despesas relacionadas à saúde, as quais são apresentadas de duas maneiras distintas, a primeira quanto à origem do recurso e a segunda quanto ao gasto com as subfunções vinculadas. Para possibilitar a comparação entre os anos, os valores foram corrigidos pela inflação, através do IPCA-IBGE. Para análise, as receitas e despesas foram agrupadas segundo as Regiões de Saúde do estado, IDH e por porte municipal, e também foram calculados os valores per capita. As receitas totais e adicionais para o SUS (valor total e per capita) apresentaram crescimento no período compreendido entre 2011 e 2014, seguido de queda progressiva até 2017. Observou-se leve acréscimo das receitas em 2018. O início da queda do volume de receitas coincidiu com a recessão econômica vivenciada pelo Brasil, de 2014 a 2016. Após a recessão profunda, observou-se uma recuperação lenta da economia entre 2017 e 2019. A forte participação das transferências intergovernamentais destacou-se nas Regiões de Saúde Centro-Sul e Noroeste, nos municípios com IDH médio, e naqueles de menor porte populacional. Ficou evidenciada forte participação da União nas receitas adicionais para o SUS em todos os grupos de municípios estudados. No início do período estudado houve maior participação do estado do Rio de Janeiro, a qual reduziu drástica e progressivamente, ao longo do período estudado. Em linhas gerais, a despesa total em saúde e a despesa per capita cresceram até o ano de 2014, decresceram entre 2015 e 2016 e retomaram o crescimento em 2017 e 2018. Os grupos de municípios apresentaram predominância de recursos próprios municipais sobre os recursos transferidos de outros entes federativos. Observou-se na maioria dos municípios maior despesa com atenção em média e alta complexidade. Maior gasto com atenção básica foi observado nos municípios da Região de Saúde Baía da Ilha Grande, de IDH médio e de menor porte populacional. Neste contexto, o estudo em tela evidencia que os municípios foram sobrecarregados financeiramente diante das adversidades econômicas que atingiram outras esferas governamentais.