Iniquidades no acesso à justiça e determinantes sociais da saúde: estratégias para garantir o direito à saúde

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 positivou a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco doença e outros agravos. O objetivo deste trabalho consistiu em averiguar como o Poder Judiciário tem enfrentado o tema do direito à saúde. A pesquisa realizada pelo INSPER, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça demonstra que a maior parte da de-manda está centrada no fornecimento de medicamentos e insumos. A atuação do Poder Judiciá-rio reduz o conceito de saúde à simples ausência de doença, contrariando os conceitos mais am-plos adotados por agências nacionais e internacionais de saúde. Foi realizado estudo sobre os determinantes sociais da saúde, adotados pela Organização Mundial da Saúde, identificando que, sem mudanças profundas na estrutura da sociedade não haverá garantia do direito à saúde, pois este só pode ser efetivamente implementado mediante adoção de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença, eliminando as iniquidades nos acessos aos bens e serviços em saúde.