O Plano Plurianual (PPA) na tomada de decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP): período 2011 a 2015

Abstract

Este trabalho tem a ambição de apresentar a atuação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), no período de 2011 a 2015, a partir do principal instrumento de plane-jamento do governo federal, o Plano Plurianual (PPA), o qual deve expressar quais políticas públicas deverão ser implementadas para atender as demandas da sociedade. É um plano de médio prazo, estabelecido pela Constituição Federal, que deve ser ela-borado a cada quatro anos e tem o objetivo de organizar a ação pública durante esse período, por meio do estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) foi um órgão da estrutura do Ministério da Saúde (MS) por mais de quinze anos, que tinha a responsabilidade de qualificar a implementação das práticas de gestão estratégica e participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, sendo um componente da Administração Pública Federal responsável pela condução da política pública de saúde, tinha a obrigação de cumprir com essa determinação constitucional.