Política para inclusão social da população em situação de rua do Distrito Federal: uma abordagem de ciclos

Abstract

O estudo tem por objetivo identificar o contexto, as ações e as estratégias desenhadas e implementadas na Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal, buscando compreender seus avanços e desafios em relação ao histórico padrão tutelar que caracteriza a proteção social no Brasil. Como abordagem metodológica, utilizamos a pesquisa qualitativa e a abordagem do ciclo da política proposta por Stephen Ball, que nos possibilitaram analisar a política a partir do reconhecimento dos diferentes movimentos e contextos políticos que a conformaram. Foram observadas, especificamente, as interpretações dadas a este processo por pessoas que nele atuaram, a partir dos contextos da influência, da produção textual e da prática. Os procedimentos de pesquisa empregados foram a análise documental e entrevistas semiestruturadas com 20 (vinte) atores que atuaram na política distrital e em seus Comitês Intersetoriais. As principais fontes utilizadas foram documentos oficiais, disponibilizados pela SEDESTMIDH, referentes aos Comitês Intersetoriais, Comitê Intersetorial para a Elaboração da Política para Inclusão da População em Situação de Rua do Distrito Federal - POPRUA e Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão da População em Situação de Rua do Distrito Federal CIAMPRUA, criados para elaborar, acompanhar e monitorar a política. O percurso teórico-metodológico possibilitou revelar que as políticas sociais representadas nos comitês privilegiaram ações focais. Em sua implementação ocorreu um processo de despolitização por meio de indução de ações verticalizadas. Identificamos também o cerceamento do processo decisório e da participação democrática, consolidando o padrão hegemônico de tutela estatal. Após análise, reconheceu-se a necessidade em conceber novos espaços democráticos para tencionar o Estado, distintos dos utilizados no processo de construção e consolidação da política distrital, assim como reconhecemos a necessidade de dispor de novos desenhos gerenciais para a Política de Inclusão da população em situação de rua do DF, visando a produção de respostas ao fenômeno da população em situação de rua e ao enfrentamento da pobreza como sua expressão social.