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AQUISIÇÃO GOVERNAMENTAL DE MEDICAMENTOS COM MONOPÓLIO EM SISTEMAS UNIVERSAIS DE SAÚDE: ESTRATÉGIAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E GARANTIA DE ACESSO
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Abstract in Portuguese
O acesso a medicamentos é um direito fundamental, porém aproximadamente um terço da população mundial não tem acesso a medicamentos essenciais. Novos medicamentos de elevado preço têm aumentado os gastos com programas de assistência farmacêutica consumindo boa parte dos recursos públicos destinados à saúde. O objetivo do artigo foi comparar os preços praticados nas aquisições centralizadas de medicamentos em situação de monopólio realizadas de 2011 a 2016 pelo Ministério da Saúde do Brasil com nove países utilizados como referência pela CMED para cinco medicamentos selecionados e identificar as principais estratégias internacionais de contenção de gastos e garantia de acesso a medicamentos novos em países com sistemas universais de saúde. Este estudo teve duas etapas: foi realizado estudo comparativo entre os preços unitários do Brasil com os preços internacionais da cesta de países adotada pela CMED e a revisão da literatura internacional sobre as estratégias utilizadas para conter gastos e garantir o acesso a medicamentos novos em países com sistemas universais de saúde. Os preços negociados pelo Brasil estão em patamar inferior em relação aos países de referência, especialmente para os medicamentos antirretrovirais. As principais estratégias identificadas foram o preço baseado em valor (VBP), os acordos de partilha de risco (APR), e o preço externo de referência (ERP). Os preços brasileiros estão posicionados entre os mais baixos dentre os países pesquisados durante o período analisado. A ERP tem perdido espaço como estratégia de acesso e redução de preço em razão das suas limitações, o uso do VBP está se consolidando nos países pesquisados e o APR se apresenta como estratégia alternativa para o acesso a medicamentos órfãos.
Abstract
Access to medicines is a fundamental right, but approximately one-third of the world's population does not have access to essential medicines. New high-priced drugs have increased spending on pharmaceutical assistance programs by consuming a large share of public health resources. The objective of this article was to compare the prices practiced in the centralized procurement of monopoly medicines carried out from 2011 to 2016 by the Ministry of Health of Brazil with nine countries used as reference by CMED for five selected medicines and to identify the main international strategies of containment Expenditures and guarantee access to new medicines in countries with universal health systems. This study had two steps: a comparative study was carried out between the unit prices of Brazil and the international prices of the basket of countries adopted by the CMED and the review of the international literature on the strategies used to contain expenditures and guarantee access to new medicines in countries with Universal health systems. Prices negotiated by Brazil are lower than the reference countries, especially for antiretroviral drugs. The main strategies identified were value-based pricing (VBP), risk sharing agreements (RSA), and the external reference price (ERP). Brazilian prices are among the lowest in the countries surveyed during the period analyzed. The ERP has lost space as a strategy for access and price reduction due to its limitations, the use of VBP is consolidating in the countries surveyed and the APR is presented as an alternative strategy for access to orphan drugs.
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