Atenção à saúde de adolescentes privados de liberdade: uma análise à luz do modelo lógico da Pnaisari

Abstract

Um ponto sensível quando se fala no direito à saúde de adolescentes e jovens é a não visibilidade nos serviços de saúde desse segmento da população, cujo acesso ainda é permeado de barreiras. Para adolescentes em conflito com a lei, esta invisibilidade é somada aos estigmas e preconceitos. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo (Pnaisari) tem como objetivo central garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde de adolescentes em atendimento socioeducativo. Apesar da carência de informação sobre a situação de saúde dessa população, observa-se que eles enfrentam um conjunto relevante de disparidades em saúde. A identificação e a comunicação dessas necessidades e informações se mostram imprescindíveis para elaboração de estratégias e de serviços que consigam atender a estes desafios. O presente estudo visa sanar esse hiato, utilizando método misto, composto de uma etapa qualitativa e outra quantitativa. A etapa qualitativa utiliza Modelo Lógico da teoria da política, com momento de validação utilizando metodologia de grupo focal. Na fase quantitativa realizou-se descrição e análise da situação de saúde dos adolescentes em atendimento socioeducativo, a partir dos dados de monitoramento do Ministério da Saúde. Como principais resultados, destacam-se a articulação intersetorial e interfederativa como elemento fundamental para a implementação da política e que a situação de saúde em unidades socioeducativas difere significativamente dependendo do perfil da unidade.