Avaliação do planejamento familiar como traçador de resultados das ações de atenção básica: um inquérito familiar em Manguinhos

Abstract

No Brasil, o Ministério da Saúde vem incentivando a expansão da atenção básica, tendo como principal estratégia o saúde da família para a ampliação do acesso e coordenação da atenção, mediante as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica .O objetivo deste estudo foi avaliar as ações de planejamento familiar como traçador de resultados, da qualidade da atenção básica, em duas comunidades de Manguinhos, Rio de Janeiro. Para isto foi realizado a analise dos perfis de utilização e expectativa de uso dos métodos anticoncepcionais, além da descrição da produção de procedimentos relacionados ao planejamento. O desenho deste estudo considerou um inquérito domiciliar mediante a seleção, pelo cadastro das fichas A do SIAB, de uma amostra aleatória simples por microárea das comunidades de Mandela de Pedra e Parque Oswaldo Cruz (n=388). O instrumento de coleta com 81 perguntas, foi aplicado a mulheres de 15 a 49 anos. Os dados secundários utilizados foram obtidos a partir do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS), do Sistema de Informação Hospitalar (SIH-SUS), e do Gerenciador de Informações Locais (GIL). A matriz elaborada para a análise dos dados incluiu indicadores de impacto, utilização e cobertura. Entre a população estudada, 68% das mulheres relataram usar algum método anticoncepcional; 42% a pílula; 28% a camisinha e 22% a laqueadura. Entre os indicadores de impacto, a freqüência de gestação indesejada foi de 35%, e os abortos provocados de 8% das gestações. Entre as mulheres que freqüentavam a escola, cerca de 20% relataram ter parado de estudar por motivo de gravidez. Para os indicadores de utilização, é marcante que 27% das mulheres não realizaram nenhuma consulta médica antes da escolha do método anticoncepcional. Avaliando as ações de um programa de saúde fortemente ligado à atenção básica, evidenciou-se uma baixa cobertura de todos os procedimentos de planejamento familiar, com redução gradual do investimento no município do Rio de Janeiro. Seus indicadores de resultados e de utilização demonstram a baixa efetividade do Planejamento Familiar, e a marcante diferença de acesso em relação à renda, nos aglomerados subnormais estudados. Ao final deste estudo foi possível estimar a oferta necessária e o custo de procedimentos, ações e insumos na área de planejamento familiar considerando a linha de cuidado proposta. Discutir a política de planejamento familiar no âmbito da atenção básica, de forma a respeitar a opinião feminina, evidenciando os problemas implicados na gênese dessa demanda, é fundamental. Desde 2000, passando pela intervenção de 2005, até os dias de hoje, a gestão municipal do Rio de Janeiro tem mostrado pouco resultado no incremento das ações de atenção básica, fortalecendo dessa forma, como citava Arouca, a “inampização” do SUS, com o sistema fortemente centrado nos hospitais e a ausência de uma atenção básica resolutiva. Mudar o modelo de atenção é o desafio que a PNAB (2006) coloca às esferas de gestão dos municípios brasileiros, particularmente no caso deste estudo, ao município do Rio de Janeiro, garantindo com isso, um acesso universal, longitudinal, territorializado, com responsabilização objetiva de todas as esferas de governo.