A impunidade do homicídio no Brasil

Abstract

Introdução: no contexto mundial a violência é um problema de segurança grave, multifatorial e que interfere no desenvolvimento econômico e social, particularmente das nações não desenvolvidas. Não obstante, no Brasil a importância desse tema vem ganhando grande destaque na agenda científica. Nesse contexto, diversas correntes vêm buscando compreender este complexo fenômeno, entre eles as pesquisas que contextualizam o papel da impunidade na previsão das taxas de criminalidade. Objetivos: quantificar a impunidade do homicídio no Brasil e investigar o efeito da impunidade sobre as taxas de homicídio. Métodos: foram elaborados três artigos com abordagem metodológica quantitativa, exploratória e ecológica. O primeiro foi um estudo de série temporal; o segundo foi uma análise espacial e temporal conjuntamente (desenho misto); e o terceiro, foi um estudo ecológico espacial (múltiplos grupos). A população foi composta pela população total e o subgrupo de homens de 20 a 29 anos, ambas observadas para o Brasil, regiões e em cada estado. Todos os dados foram obtidos no SIM, INFOPEN e IBGE. As variáveis desfecho foram compostas pelas taxas de homicídio, geral e no subgrupo de homens jovens (20 a 29 anos). As variáveis preditoras principais foram: o índice de impunidade geral e o índice de impunidade do homicídio, ambos calculados considerando o número total de homicídios ocorridos em determinado período de tempo em relação ao total de presos (população carcerária total e segundo crime cujo desfecho foi o óbito da vítima, respectivamente). Outras variáveis de dissuasão (incapacitação e desistímulo do crime), sociais, econômicas, demográficas e de saúde foram analisadas. Técnicas de análise como a regressão linear com correção da autocorrelação serial de Prais-Winsten (primeiro artigo), regressão de dados em painel (segundo artigo) e regressão binomial negativa (terceiro artigo) foram utilizados. Todas as análises foram feitas através do aplicativo STATA, versão 12, e adotou-se p-valor < 0,05 para significância estatística. Resultados: Entre 2006 e 2014 ocorreram em média aproximadamente 53 mil homicídios por ano na população geral, com destaque para as regiões Nordeste (35,6%) e Sudeste (33,4%). O risco de vitimização por homicídio em homens jovens foi três vezes maior quando comparado à população gera. Evidenciou-se que todas as regiões brasileiras apresentaram valores do índice de impunidade do homicídio acima de 1,0, com tendência crescente na maioria dos estados observados, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, que também representam as regiões com as maiores taxas de homicídio. Observou-se que os homicídios aumentam à medida que a impunidade aumenta, representando o preditor modificável que melhor explicou a variação nas suas taxas, tanto entre os estados, quanto entre os anos. Conclusão: embora esta tese não seja capaz de explicar o fenômeno da violência em toda a sua complexidade, discute questões importantes e pouco exploradas em estudos no âmbito da saúde pública, destacando a importância do Estado na luta contra o homicídio, bem como o papel social da aplicação da lei na reparação de danos aos familiares. Além disso, denuncia a má qualidade dos dados e sugere maior investimento e transparência nos sistemas de informação criminal no Brasil, para que novas pesquisas sejam realizadas, incluindo as que pretendem utilizar esse indicador para prever taxas de criminalidade.