Financiamento da saúde no Brasil: uma análise da qualidade dos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) no período de 2002 a 2020

Abstract

Os sistemas de dados orçamentários Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) representam importante fontes para o controle dos dados das receitas e despesas dos entes subnacionais. Essas bases têm complexidades diferentes no que tange ao orçamento público e são de responsabilidade de diferentes agências de controle e de disseminação da informação, quais sejam: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério da Saúde, respectivamente. O primeiro existe desde 1989, e o segundo foi criado em 2000; ambos são instrumentos de controle e transparência dos órgãos públicos. A tese se debruça a analisar a qualidade da informação do Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) no período de 2002 a 2020. A pesquisa foi realizada em duas etapas: a primeira, como pesquisa de revisão sistemática; a segunda, um estudo quantitativo de natureza descritiva e inferencial através de dados de receitas e despesas de todos os entes subnacionais do País de oito indicadores dos dois sistemas de informações supracitados. Evidenciou-se que a qualidade do dado é melhor apresentada no Siops, embora o sistema de críticas do Finbra devesse filtrar melhor as informações inseridas, tendo como pior resultado o indicador despesa com atenção básica no Finbra em toda a série histórica. Espera-se propor uma nova forma de pensar a avaliação dos sistemas de saúde, de modo que contribuam com o olhar da qualidade do dado em saúde e permitam melhor adequação para o processo de tomada de decisão em saúde como ferramenta .