O viés internacionalista da saúde ambiental: as contribuições do regime internacional de meio ambiente ao setor saúde brasileiro

Abstract

Esta dissertação versa sobre a interação entre Política Internacional e Políticas Públicas de Saúde, por meio de análise do Regime Internacional de Meio Ambiente a partir da Teoria dos Jogos de Dois Níveis, de Robert Putnam. O objetivo é compreender como a internalização de Acordos Ambientais Multilaterais contribuíram para o desenvolvimento de legislação e políticas públicas de meio ambiente que transbordaram para o Setor Saúde. O método utilizado foi o de análise qualitativa de conteúdo, que permite inferências específicas não generalizadas. Ao se analisar os impactos do Regime Internacional de Meio Ambiente, foi possível perceber o viés internacionalista da Saúde Ambiental, área onde ocorre a convergência de Agendas global e nacional de promoção e de vigilância ambiental em saúde. Dentre as contribuições do Regime Internacional Ambiental para o Setor Saúde brasileiro foi possível identificar: o progresso de pesquisas e o desenvolvimento de campo epistemológico de saúde e ambiente, inserido no campo de pesquisa da Saúde Coletiva; a criação de um novo modelo de Vigilância em Saúde que é original do Sistema Único de Saúde, a Vigilância em Saúde Ambiental; e, a criação de ferramenta de inserção internacional brasileira via cooperação técnica em saúde. Conclui-se que o Regime Internacional Ambiental contribuiu positivamente para o Setor Saúde; e que, para fortalecer a atuação do SUS e a sua área de Vigilância em Saúde Ambiental, é imprescindível a retomada da construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, e a ampliação de escopo de atuação internacional da área de Vigilância em Saúde Ambiental brasileira