Browsing BSB - CIADS - Volume 8 - Número 4 by Title
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Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com ... -
Registro de medicamentos com indicação agnóstica já é realidade no Brasil, o que significa para a judicialização?
| Date Issued: 2019Introdução: O registro de medicamentos com indicação de “tumor-agnóstico” é recente no âmbito regulatório mundial. É possível verificar poucos medicamentos com esse tipo de registro. Um dos exemplos é o larotrectinibe, ... -
A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2019Objetivos: esse artigo analisa os termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.595, em curso perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI diz respeito à alteração da sistemática de financiamento do Sistema Único ...