Advisor | Moreira, Josino Costa | |
Advisor | Costa, Frederico Peres da | |
Advisor | Jacob, Silvana do Couto | |
Author | Blanco Centurión, Maria Pasionaria | |
Access date | 2023-11-24T15:31:38Z | |
Available date | 2023-11-24T15:31:38Z | |
Document date | 2023 | |
Citation | BLANCO CENTURIÓN, Maria Pasionaria. Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no mercosul: um desafio para a vigilância sanitária. 2023. 102f. Tese, (Doutorado)-Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2023. | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61462 | |
Abstract in Portuguese | A tese apresenta e discute as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos identificadas entre 1991, ano de criação do bloco, e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório do Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Constitui-se como um estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, estruturado a partir de triangulação metodológica que incluiu análise documental e de marcos regulatórios, revisão da literatura de referência e resgate da história oral, através de entrevistas semiestruturadas. A análise dos resultados identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos, a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes fundadores e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL. | en_US |
Language | por | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Limite Máximo de Agrotóxicos em Alimentos | en_US |
Subject in Portuguese | Serviços de Vigilância Sanitária | en_US |
Subject in Portuguese | Mercosul | en_US |
Subject in Portuguese | Agroquímicos | en_US |
Subject in Portuguese | envenenamento | en_US |
Subject in Portuguese | Legislação como assunto | en_US |
Subject in Portuguese | normas | en_US |
Title | Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no mercosul: um desafio para a vigilância sanitária | en_US |
Type | Thesis | en_US |
Defense date | 2023 | |
Departament | Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde | en_US |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz | en_US |
Place of Defense | Rio de Janeiro | en_US |
Program | Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária | en_US |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
DeCS | Limite Máximo de Agrotóxicos em Alimentos | en_US |
DeCS | Serviços de Vigilância Sanitária | en_US |
DeCS | Mercosul | en_US |
DeCS | Agroquímicos | en_US |
DeCS | envenenamento | en_US |
DeCS | Legislação como assunto | en_US |
DeCS | normas | en_US |