Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no mercosul: um desafio para a vigilância sanitária

Abstract

A tese apresenta e discute as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos identificadas entre 1991, ano de criação do bloco, e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório do Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Constitui-se como um estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, estruturado a partir de triangulação metodológica que incluiu análise documental e de marcos regulatórios, revisão da literatura de referência e resgate da história oral, através de entrevistas semiestruturadas. A análise dos resultados identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos, a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes fundadores e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.