Browsing by Subject "Legislação como assunto"
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Análise da produção legislativa em saúde na 54ª e 55ª legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
| Date Issued: 2018Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito ... -
A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª legislaturas
| Date Issued: 2017Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o ... -
A democracia eletrônica no setor saúde: um processo em construção
| Date Issued: 2020 -
A importância social do SUS
| Date Issued: 2020 -
Judicialização das políticas de saúde no Brasil
| Date Issued: 2013 -
Legislativo e saúde: a regulamentação de profissões para o Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2016Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso ... -
Lei nº 13.269/2016: a comoção da sociedade vence o método científico!
| Date Issued: 2016 -
Lei nº 13.466/2017 e a alteração do estatuto do idoso: uma contradição ao rol de prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos
| Date Issued: 2018Objetivo: Analisar a alteração legislativa do Estatuto do Idoso realizada pela Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017 ao rol de prioridades especiais concedidas a pessoas com mais de 80 anos. Metodologia: Tratou-se de estudo ... -
As organizações sociais no Sistema Único de Saúde: a perspectiva do controle externo sobre a implantação da Lei n. 9.637
| Date Issued: 2017Estudo aborda o tema das parcerias públicas com Organizações Sociais no campo da saúde pública brasileira realizadas a partir do final do século XX, sob o prisma da atividade do controle externo desenvolvido pelo Tribunal ... -
O Papel do Ministério Público no campo do direito e saúde
| Date Issued: 2006 -
O papel do parlamento brasileiro na garantia do direito à saúde: a produção legislativa na 54ª e 55ª legislaturas
| Date Issued: 2017O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas legislativas são responsáveis pela proposição e aprovação do arcabouço legal do ... -
Phosphoethanolamine: anticancer pill bandwagon effect
| Date Issued: 2016Carta publicada no periódico Cadernos de Saúde Pública sobre o artigo “Lei no 13.269/2016: a comoção da sociedade vence o método científico!” publicado nesse mesmo periódico na edição: volume 32, número 6 de 2016. O artigo ... -
Proteção de dados pessoais em saúde: análise das legislações Brasileira e Argentina
| Date Issued: 2020 -
Reforma psiquiátrica brasileira e sua discussão parlamentar: disputas políticas e contrarreforma
| Date Issued: 2020O presente ensaio tem caráter qualitativo e exploratório centrado no debate parlamentar do PL nº 3.657/1989, que gerou a Lei nº 10.216/2001. O objetivo foi reconstruir discursos e ampliar o quadro crítico compreensivo ... -
Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária
| Date Issued: 2023O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de ... -
Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no mercosul: um desafio para a vigilância sanitária
| Date Issued: 2023A tese apresenta e discute as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos identificadas entre 1991, ano de criação do bloco, e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e ... -
Teses da saúde no relatório final da VII Conferência Nacional de saúde e na Legislação Federal no período compreendido entre 1986 e 2016 : uma análise comparada
| Date Issued: 2019A proposta de sistema universal de saúde para a sociedade brasileira ocorreu simultaneamente à luta pela redemocratização do país, a partir dos anos 1970, e culmina na realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII ... -
Vacinação: direito individual ou coletivo?
| Date Issued: 2020Editorial do volume 9, número 3 de 2020 do “Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário”.