Avaliação dos fatores associados ao número de infrações à NBCAL pelos estabelecimentos comerciais: estudo Multi-NBCAL

Abstract

Introdução: O Código Internacional de Substitutos do Leite Materno, adotado no Brasil sob a terminologia de "Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Produtos de Puericultura e Correlatos" (NBCAL) visa proteger o aleitamento materno ao estabelecer regras para a comercialização de alimentos e produtos para as crianças de primeira infância. Identificar os padrões de infração à NBCAL que ocorrem nos estabelecimentos comerciais brasileiros pode fomentar ações de monitoramento e de conscientização que façam que a legislação relacionada à NBCAL seja cumprida. Objetivo: avaliar os fatores associados ao número de infrações à NBCAL em estabelecimentos comerciais. Métodos: trata-se de estudo transversal multicêntrico de avaliação das infrações à NBCAL. Foram avaliadas as infrações à NBCAL em mercados, supermercados e farmácias de sete cidades brasileiras (Belém/PA, João Pessoa/PB, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Ouro Preto/MG, São Paulo/SP e Florianópolis/SC) entre novembro e dezembro de 2018. Os gerentes ou responsáveis foram entrevistados quanto aos seus conhecimentos e práticas comerciais relacionadas à NBCAL. O presente estudo utiliza uma subamostra do Estudo MultiNBCAL, onde foram selecionados os estabelecimentos com ao menos uma infração à NBCAL e cujos gerentes ou responsáveis responderam ao questionário. Foram calculados o número total e médio de infrações à NBCAL em cada estabelecimento. O número mediano de infrações foi comparado segundo à identificação e características do estabelecimento; conhecimento e práticas dos gerentes ou farmacêuticos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais Por fim foram testadas a interação entre as variáveis, por meio do modelo de regressão Poisson com estimação quase-verossimilhança, permanecendo no modelo final apenas as que tiverem uma relevância estatística significativa e que melhoraram o ajuste do modelo. Resultados: compuseram, para o presente estudo, 776 estabelecimentos comerciais que apresentaram alguma infração à NBCAL e cujos gerentes responderam à pesquisa. Nas setes cidades brasileiras estudadas, metade dos estabelecimentos comerciais que infringiram a NBCAL apresentaram três ou mais produtos com infrações à NBCAL, podendo chegar a 29 produtos em uma única farmácia ou mercado. O modelo de regressão ajustado estimou que pertencer a uma rede aumentou em 29% o número de infrações à NBCAL quando comparados aos estabelecimentos que não pertencem a uma rede, e quanto maior o tamanho do estabelecimento, maior foi a taxa de infrações deste. As farmácias e os mercados que a organização dos produtos em seu interior era determinada pelo gerente apresentaram uma taxa de 22% menor de ocorrência de infração à NBCAL, e os que a definição dos preços dos produtos eram realizados pelo o fornecedor/fabricante, a taxa de ocorrência de infração encontrada foi 26% maior. Conclusão: Existem influências externas que favorecem a ocorrência de infrações à NBCAL nos estabelecimentos comerciais avaliados nas setes cidades brasileiras. Porém, a responsabilidade por cumprir à NBCAL é do estabelecimento. Portanto, fomentar estratégias que ampliam o conhecimento da legislação por meio da capacitação dos farmacêuticos e gerentes, bem como investir em ações que atuam para conscientizar estes profissionais em sua atuação no cumprimento da Norma podem ter efeito para reduzir as infrações.