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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61875
Type
DissertationCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
Metadata
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AVALIAÇÃO DOS FATORES ASSOCIADOS AO NÚMERO DE INFRAÇÕES À NBCAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: ESTUDO MULTI-NBCAL
Saúde da Criança
Marketing
Código Internacional de Marketing de Substitutos de Leite Materno
Child Health
Marketing
International Code of Marketing of Breastmilk Substitutes
Saúde da Criança
Marketing
Comércionormas
Cuidado da Criança
Estudos Transversais
Estudo Multicêntrico
Breastfeeding
Child Health
Marketing
Freitas, Ana Cecília Travassos de | Date Issued:
2021
Alternative title
Assessment of factors associated with the number of offenses against the NBCAL by commercial establishments: Multi-NBCAL studyAdvisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Introdução: O Código Internacional de Substitutos do Leite Materno, adotado no Brasil sob a terminologia de "Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Produtos de Puericultura e Correlatos" (NBCAL) visa proteger o aleitamento materno ao estabelecer regras para a comercialização de alimentos e produtos para as crianças de primeira infância. Identificar os padrões de infração à NBCAL que ocorrem nos estabelecimentos comerciais brasileiros pode fomentar ações de monitoramento e de conscientização que façam que a legislação relacionada à NBCAL seja cumprida. Objetivo: avaliar os fatores associados ao número de infrações à NBCAL em estabelecimentos comerciais. Métodos: trata-se de estudo transversal multicêntrico de avaliação das infrações à NBCAL. Foram avaliadas as infrações à NBCAL em mercados, supermercados e farmácias de sete cidades brasileiras (Belém/PA, João Pessoa/PB, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Ouro Preto/MG, São Paulo/SP e Florianópolis/SC) entre novembro e dezembro de 2018. Os gerentes ou responsáveis foram entrevistados quanto aos seus conhecimentos e práticas comerciais relacionadas à NBCAL. O presente estudo utiliza uma subamostra do Estudo MultiNBCAL, onde foram selecionados os estabelecimentos com ao menos uma infração à NBCAL e cujos gerentes ou responsáveis responderam ao questionário. Foram calculados o número total e médio de infrações à NBCAL em cada estabelecimento. O número mediano de infrações foi comparado segundo à identificação e características do estabelecimento; conhecimento e práticas dos gerentes ou farmacêuticos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais Por fim foram testadas a interação entre as variáveis, por meio do modelo de regressão Poisson com estimação quase-verossimilhança, permanecendo no modelo final apenas as que tiverem uma relevância estatística significativa e que melhoraram o ajuste do modelo. Resultados: compuseram, para o presente estudo, 776 estabelecimentos comerciais que apresentaram alguma infração à NBCAL e cujos gerentes responderam à pesquisa. Nas setes cidades brasileiras estudadas, metade dos estabelecimentos comerciais que infringiram a NBCAL apresentaram três ou mais produtos com infrações à NBCAL, podendo chegar a 29 produtos em uma única farmácia ou mercado. O modelo de regressão ajustado estimou que pertencer a uma rede aumentou em 29% o número de infrações à NBCAL quando comparados aos estabelecimentos que não pertencem a uma rede, e quanto maior o tamanho do estabelecimento, maior foi a taxa de infrações deste. As farmácias e os mercados que a organização dos produtos em seu interior era determinada pelo gerente apresentaram uma taxa de 22% menor de ocorrência de infração à NBCAL, e os que a definição dos preços dos produtos eram realizados pelo o fornecedor/fabricante, a taxa de ocorrência de infração encontrada foi 26% maior. Conclusão: Existem influências externas que favorecem a ocorrência de infrações à NBCAL nos estabelecimentos comerciais avaliados nas setes cidades brasileiras. Porém, a responsabilidade por cumprir à NBCAL é do estabelecimento. Portanto, fomentar estratégias que ampliam o conhecimento da legislação por meio da capacitação dos farmacêuticos e gerentes, bem como investir em ações que atuam para conscientizar estes profissionais em sua atuação no cumprimento da Norma podem ter efeito para reduzir as infrações.
Abstract
Introduction: The International Code of Marketing of Breastmilk Substitutes adopted in Brazil under the terminology of "Brazilian Norm for the Commercialization of Foods for Infants and Young Children and Childcare and Related Products" (NBCAL) aims to protect breastfeeding by establishing rules for the marketing of food and products for early childhood children. Identifying the patterns of NBCAL violations that occur in Brazilian commercial establishments can foster monitoring and awareness actions that ensure that the legislation related to the NBCAL is complied with. Objective: to evaluate the factors associated with the number of NBCAL infractions in commercial establishments. Methods: this is a multicenter cross-sectional study to assess NBCAL infractions. NBCAL infractions were evaluated in markets, supermarkets and pharmacies in seven Brazilian cities (Belém/PA, João Pessoa/PB, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Ouro Preto/MG, São Paulo/SP and Florianópolis/SC) between November and December 2018. Managers or guardians were interviewed regarding their knowledge and business practices related to NBCAL. The present study uses a subsample of the MultiNBCAL Study, where establishments with at least one NBCAL violation and whose managers or guardians answered the questionnaire were selected. The total and average number of NBCAL infractions in each establishment were calculated. The median number of infractions was compared according to the identification and characteristics of the establishment; knowledge and practices of managers or pharmacists responsible for commercial establishments Finally, the interaction between the variables was tested, using the Poisson regression model with quasi-likelihood estimation, remaining in the final model only those that had a significant statistical relevance and that improved the model's fit. Results: composed, for the present study, 776 commercial establishments that presented some infraction to the NBCAL and whose managers responded to the survey. In the seven Brazilian cities studied, half of the commercial establishments that violated the NBCAL had three or more products with violations of the NBCAL, reaching up to 29 products in a single pharmacy or market. The adjusted regression model estimated that belonging to a network increased the number of NBCAL infractions by 29% when compared to establishments that do not belong to a network and the larger the size of the establishment, the higher the rate of infractions. The pharmacies and markets where the manager determined the organization of the products within them had a 22% lower rate of occurrence of infractions to the NBCAL, and those where the definition of the prices of the products was carried out by the supplier/manufacturer; the rate of occurrence of infraction found was 26% higher. Conclusion: There are external influences that favor the occurrence of violations of NBCAL in commercial establishments evaluated in the seven Brazilian cities. However, the responsibility for complying with NBCAL rests with the establishment. Therefore, fostering strategies that increase knowledge of the legislation through the training of pharmacists and managers, as well as investing in actions that act to make these professionals aware of their performance in complying with the Standard, can have an effect to reduce infractions.
Keywords in Portuguese
Aleitamento MaternoSaúde da Criança
Marketing
Código Internacional de Marketing de Substitutos de Leite Materno
Keywords
BreastfeedingChild Health
Marketing
International Code of Marketing of Breastmilk Substitutes
DeCS
Aleitamento MaternoSaúde da Criança
Marketing
Comércionormas
Cuidado da Criança
Estudos Transversais
Estudo Multicêntrico
Breastfeeding
Child Health
Marketing
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