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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62528
Type
DissertationCopyright
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
Metadata
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ABORTO LEGAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: FORMAÇÃO E PRÁTICA DA MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
Aborto Legal
Atenção Primária à Saúde
Medicina de Família e Comunidade
Atenção Primária à Saúde
Medicina de Família e Comunidade
Entrevista
Pesquisa Qualitativa
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Unwanted Pregnancy
Legal Abortion
Primary Health Care
Family and Community Medicine
Gravidez não Desejada
Nunes, Ana Clara de Sousa | Date Issued:
2023
Alternative title
Legal abortion in the Family Health Strategy: training and practice of Family and Community MedicineAuthor
Advisor
Co-advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro ou risco de vida materna, desde 1940, ou anencefalia, desde 2012. Todavia, o número de abortos legais ainda é inferior à demanda. A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental na garantia de acesso ao aborto legal, por sua capilaridade na comunidade e sua característica longitudinal. A prática médica, no entanto, assim como a organização dos serviços de saúde, é permeada por relações sociais hierárquicas de gênero, raça e classe, que levam a impedimentos práticos ao acesso a este direito reprodutivo. O objetivo principal deste estudo foi analisar a formação e a prática de Médicos de Família e Comunidade (MFC) sobre aborto legal, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com nove médicos preceptores e residentes do programa de residência da Clínica da Família Maria do Socorro, localizada na Rocinha, no Rio de Janeiro. Os/as entrevistados/as apresentaram considerável conhecimento a respeito dos aspectos éticos e legais referentes ao aborto no Brasil, e acolhem e acompanham mulheres com gestações não desejadas orientando-as sobre seus direitos reprodutivos. No entanto, têm pouca ou nenhuma experiência com encaminhamento para aborto legal e pouco conhecimento sobre os serviços disponíveis para o procedimento, reflexo, entre outras questões, de falhas estruturais na rede de saúde e da formação médica. O aborto legal, portanto, ainda não é uma prática difundida na rede de atenção à saúde, e poderia tornar-se um direito vivido caso fosse conhecido, acessado e oferecido na APS.
Abstract
In Brazil, abortion is only permitted in cases of rape or risk to maternal life, since 1940, or anencephaly, since 2012. However, the number of legal abortions is still lower than demand. Primary Health Care (PHC) plays a fundamental role in guaranteeing access to legal abortion, due to its capillarity in the community and its longitudinal characteristic. Medical practice, however, as well as the structure of health services, is permeated by hierarchical social relations of gender, race and class, which lead to practical impediments to access to this reproductive right. The main objective of this study was to analyze the training and practice of Family and Community Doctors (MFC) on legal abortion, within the scope of the Family Health Strategy. Semi-structured interviews were carried out with nine preceptors and residents of the residency program at Clínica da Família Maria do Socorro, located in Rocinha, Rio de Janeiro. The interviewees presented considerable knowledge regarding the ethical and legal aspects about abortion in Brazil, and are used to assist and follow women with unwanted pregnancies, guiding them about their reproductive rights. However, they have little or no experience with referral for legal abortion and little knowledge about the services available for the procedure, a reflection, among other issues, of structural flaws in the health network and medical training. Legal abortion, therefore, is not yet a widespread practice in the health care network, and could become an indeed right if it were known, accessed and offered in PHC.
Keywords in Portuguese
Gravidez não DesejadaAborto Legal
Atenção Primária à Saúde
Medicina de Família e Comunidade
DeCS
Aborto LegalAtenção Primária à Saúde
Medicina de Família e Comunidade
Entrevista
Pesquisa Qualitativa
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Unwanted Pregnancy
Legal Abortion
Primary Health Care
Family and Community Medicine
Gravidez não Desejada
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