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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62765
Type
DissertationCopyright
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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ATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE CUMPRINDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: ESTUDO SOBRE A “POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI” (PNAISARI) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Saúde do Adolescente
Atenção Primária à Saúde
Relatos de Casos
Pesquisa Qualitativa
Adolescent Health
Primary Health Care
Política Pública
Aguiar, Aline Rodrigues de | Date Issued:
2023
Alternative title
Health care of adolescents serving socio-educational measures: study of the "National Policy of Comprehensive Health Care for Adolescents in Conflict with the Law" (PNAISARI) in the municipality of Rio de JaneiroAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Criada em 2004 e aperfeiçoada em 2014, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) orienta as ações em saúde voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, seguindo os princípios de respeito; enfrentamento ao preconceito; garantia de acesso integral, humanizado, de qualidade e universal e em especial, o princípio da incompletude institucional. Cabe à Atenção Primária a coordenação desse cuidado e o ordenamento da rede que presta assistência a esses adolescentes, neste caso representada pela Clínica da Família Assis Valente, única unidade do município responsável pelo território de todas as unidades socioeducativas. Embora o processo de implementação da política tenha iniciado no Estado em 2010, somente em 2020 o município do Rio de Janeiro foi habilitado para recebimento de incentivo federal para execução da política, além disso, embora a PNAISARI oriente as ações de saúde ao adolescente em conflito com a lei, a execução das medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei é função do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), sendo o diálogo entre os diferentes órgãos fundamental para a eficácia das ações propostas e garantia da qualidade do atendimento em saúde. Frente a isso, a pesquisa avaliou os avanços e limites vivenciados pelas equipes de saúde da Clínica da Família Assis Valente (município do Rio de Janeiro) que, em 2022-2023, atenderam adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Foi realizada uma pesquisa social no campo da saúde pública/coletiva, que adotou como método o ‘estudo de caso’ que buscou analisar o processo de implementação da PNAISARI no município, o atendimento à saúde dos adolescentes e a percepção dos profissionais que atuam na Clínica da Família sobre os avanços e limites do atendimento prestado, esta último realizado através de um instrumento de investigação à distância que foi respondido por 26 profissionais que atuam na unidade e uma entrevista semi-estruturada respondida pela gerente. Os resultados indicam uma evolução na execução da política a partir da habilitação do município, assim como esforços da unidade de Atenção Primária na tentativa de organizar a entrada do adolescente no serviço e no segmento do seu cuidado, entretanto, evidencia também a necessidade de investimento nas estratégias de intersetorialidade, busca de mecanismos de redução da pressão assistencial e manejo da violência do território que interferem no processo de trabalho dos profissionais envolvidos na execução da política.
Abstract
Created in 2004 and improved in 2014, the National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents in Conflict with the Law (PNAISARI) regulate health actions aimed at adolescents in compliance with socio-educational measures, following the principles of respect; against prejudice; guarantee an integral and humanized of health care, with universal access, following the principle of institutional incompleteness. Primary Care is responsible for coordinating this care and organizing the network that provides assistance to these adolescents, in this case represented by the Assis Valente Family Clinic, the only unit in the municipality responsible for providing health care to all socio-educational units. Although the process of implementing the policy began in the State in 2010, it was only in late 2020 that the municipality of Rio de Janeiro was qualified to receive a federal incentive to implement the policy. Furthermore, although PNAISARI guides health actions for adolescents in conflict with the law, the execution of judicial measures applied to adolescents in conflict with the law is the responsibility of the General Department of Socio-Educational Actions (DEGASE), therefore, the dialogue between the different bodies are fundamental for the effectiveness of the proposed actions and health care quality. The research evaluated the advances and limits experienced by the health teams at the Clínica da Família Assis Valente (municipality of Rio de Janeiro) who, in 2022-2023, attended adolescents complying with socio-educational measures. A social research was carried out in the field of public/collective health, which adopted the 'case study' as a method that sought to analyze the process of implementing PNAISARI in the municipality, the health care provided to adolescents and the perception of professionals, who work at the Primary Care Clinic, on the advances and limits of the care provided, the latter carried out through a remote investigation instrument that was answered by 26 professionals who work in the unit and a semi-structured interview answered by the manager. The results indicate an evolution in the implementation of the policy based on the municipality's qualification, as well as efforts by the Primary Care unit in an attempt to organize the adolescent's entry into the service and the segment of their care, however, it also highlights the need for investment in intersectoral strategies, search for mechanisms to reduce assistance pressure and management of violence in the territory that interfere in the work process.
DeCS
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