A emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e a covid- 19 no Brasil: uma análise da implementação das medidas federais não farmacológicas

Abstract

Em dezembro de 2019, uma doença desconhecida é descoberta em Wuhan, China. Esse vírus, foi posteriormente denominado de SarsCov-19, causador da Covid-19, uma doença infecciosa respiratória aguda, grave e de elevada transmissibilidade. A Covid-19 foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). A doença se disseminou por todos os continentes, causando internações e óbitos. Não havia medicamentos eficazes ou vacinas, portando as medidas não farmacológicas como a quarentena, distanciamento social, isolamento social e utilização de máscaras faciais. No Brasil, o Governo Federal a princípio mostrou-se preparado para enfrentar esta pandemia. Porém, logo apresentou resistências quanto a implementação das medidas não farmacológicas. Inclusive, a Presidência da República realizou declarações sistemáticas contra as medidas que pudessem comprometer a economia. Deste modo, este trabalho tem como objetivo de analisar as normativas do Governo Federal relacionadas às medidas não farmacológicas para o enfrentamento da Covid-19 no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021. Este é um estudo qualitativo, que se utiliza da análise documental e levantamento bibliográfico sobre a temática de emergências em Saúde Pública no mundo e histórico da Covid-19 no Brasil no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021. Também foi realizada uma análise das normativas do Governo Federal, relacionadas as medidas não farmacológicas de enfrentamento à Covid-19 no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021 Foi uma análise realizada a partir de um banco de dados da Presidência da República. As normativas foram analisadas no Excel e categorizadas segundo a Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT). Das 463 normativas desse período, 103 normativas se identificavam segundo a categorização proposta. Foram quatro Decretos, duas Leis, duas Medidas Provisórias e 94 Portarias