Atualizações da lei de planejamento familiar sob a perspectiva da justiça reprodutiva

Abstract

Para que se possa ter uma atenção integral à saúde das mulheres, é necessário que a atenção à saúde reprodutiva e sexual faça parte dos cuidados em saúde promovidos, sendo entendidos como um direito humano, em acordo com as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, e em conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A Lei de Planejamento Familiar n° 9.263/96 é considerada um marco importante para o reconhecimento dos direitos reprodutivos no Brasil, pois regula o artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Somente no ano de 2022, enfim, a lei passou por atualização. Mostrou-se interessante realizar uma investigação que reflita a legislação de 1996, sobre o Planejamento Familiar, foi realizado uma pesquisa de revisão narrativa da literatura, buscando assim compreender quais aspectos deveriam ser alterados, para que melhor atendessem às necessidades das mulheres para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Para análise dos dados foi utilizado a análise do conteúdo de Bardin. A pesquisa se propôs a utilizar a perspectiva da Justiça Reprodutiva para realizar os processos analíticos dos conteúdos encontrados. A pesquisa realizada permitiu visualizar reflexões realizadas por diferentes autores acerca do Planejamento Familiar, demonstrando relevância sobre o tema, que necessita de maiores investimentos para seu aprimoramento de modo a direitos reconhecidos em diferentes documentos e instâncias governamentais, possam ser realizados, e conferindo saúde sexual e reprodutiva para os indivíduos.