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ATUALIZAÇÕES DA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA REPRODUTIVA
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Abstract in Portuguese
Para que se possa ter uma atenção integral à saúde das mulheres, é necessário que a atenção à saúde reprodutiva e sexual faça parte dos cuidados em saúde promovidos, sendo entendidos como um direito humano, em acordo com as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, e em conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A Lei de Planejamento Familiar n° 9.263/96 é considerada um marco importante para o reconhecimento dos direitos reprodutivos no Brasil, pois regula o artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Somente no ano de 2022, enfim, a lei passou por atualização. Mostrou-se interessante realizar uma investigação que reflita a legislação de 1996, sobre o Planejamento Familiar, foi realizado uma pesquisa de revisão narrativa da literatura, buscando assim compreender quais aspectos deveriam ser alterados, para que melhor atendessem às necessidades das mulheres para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Para análise dos dados foi utilizado a análise do conteúdo de Bardin. A pesquisa se propôs a utilizar a perspectiva da Justiça Reprodutiva para realizar os processos analíticos dos conteúdos encontrados. A pesquisa realizada permitiu visualizar reflexões realizadas por diferentes autores acerca do Planejamento Familiar, demonstrando relevância sobre o tema, que necessita de maiores investimentos para seu aprimoramento de modo a direitos reconhecidos em diferentes documentos e instâncias governamentais, possam ser realizados, e conferindo saúde sexual e reprodutiva para os indivíduos.
Abstract
In order to have comprehensive care for women's health, it is necessary that attention to reproductive and sexual health be part of the health care promoted, being understood as a human right, in accordance with international conventions, of which Brazil is a member. signatory, and in accordance with the guidelines of the National Policy for Integral Attention to Women's Health. Family Planning Law No. 9,263/96 is considered an important milestone for the recognition of reproductive rights in Brazil, as it regulates article 226 of the Federal Constitution of 1988. Only in 2022, finally, was the law updated. It was interesting to carry out an investigation that reflects the 1996 legislation on Family Planning, a narrative review of the literature was carried out, thus seeking to understand which aspects should be changed, so that they better meet the needs of women to guarantee the sexual and reproductive rights. For data analysis, Bardin's content analysis was used. The research proposed to use the perspective of Reproductive Justice to carry out the analytical processes of the contents found. The research carried out allowed viewing reflections carried out by different authors about Family Planning, demonstrating relevance on the subject, which needs greater investments for its improvement so that rights recognized in different documents and governmental instances can be carried out, and conferring sexual health and reproduction for individuals.
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