| Author | Zebulum, José Carlos | |
| Access date | 2024-05-30T13:43:39Z | |
| Available date | 2024-05-30T13:43:39Z | |
| Document date | 2017 | |
| Citation | ZEBULUM, José Carlos. Juizados especiais: uma solução para a questão da saúde?. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, n. 1, p. 180-206, jan./mar. 2017. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64273 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | Como resultado de políticas públicas ineficientes ou até mesmo inexistentes no âmbito da saúde, e uma crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário por prestações de desta natureza, é fato que a situação atual do acesso à saúde no Brasil é fortemente condicionada ao acesso à justiça. Isto coloca um desafio para o Poder Judiciário no enfrentamento das dificuldades que envolvem a tutela do direito fundamental à saúde. Se a implantação dos juizados especiais se apresenta como solução encontrada para facilitar e viabilizar o acesso à justiça, torna-se necessário investigar se a simplificação e racionalização de procedimentos adotados nesta esfera do Judiciário concorre, efetivamente, para ampliar e facilitar o acesso à saúde. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Judicialização | en_US |
| Subject in Portuguese | Acesso aos serviços de saúde | en_US |
| Title | Juizados especiais: uma solução para a questão da saúde? | en_US |
| Alternative title | Small claims courts: a solution to the health issue? | en_US |
| Alternative title | Juzgados de causas pequeñas: ¿una solución a la cuestión de la salud? | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v6i1.356 | |
| Abstract | As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a
growing demand directed to the Judiciary for benefits of this nature, it is a fact that the current
situation of access to health in Brazil is strongly conditioned to access to justice. This poses
a challenge to the Judiciary in facing the difficulties involved in protecting the fundamental
right to health. If the implementation of small claims courts is a solution found to to make
feasible and facilitate access to justice, it is necessary to investigate whether the
simplification and rationalization of procedures adopted in this sphere of the judiciary,
contributes effectively to broadening and facilitating access to health. | en_US |
| xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Como resultado de la ineficiente o incluso inexistente políticas de salud, y una
creciente demanda dirigida al poder judicial para la provisión de esta naturaleza, es seguro
que la actual situación del acceso a los servicios de salud en Brasil depende, en gran medida,
del acceso a la justicia. Esto plantea un desafío para el poder judicial para hacer frente a las
dificultades que implican la protección del derecho fundamental a la salud. Si la implantación
de los juzgados de pequeñas causas se presenta como una solución que se encontró para
facilitar y permitir el acceso a la justicia, es necesario investigar si la simplificación y
racionalización de los procedimientos adoptados en este ámbito judicial contribuye, de
manera efectiva, para ampliar y facilitar el acceso a la salud. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Saúde Coletiva. Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Justiça Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
| Subject | Judicialization | en_US |
| Subject | Access to health services | en_US |
| Subject in Spanish | Judicialización | en_US |
| Subject in Spanish | Acceso a los servicios de salud | en_US |
| DeCS | Judicialização da Saúde | en_US |
| DeCS | Acesso aos Serviços de Saúde | en_US |
| DeCS | Direito à Saúde | en_US |
| DeCS | Jurisprudência | en_US |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 03 Saúde e Bem-Estar | |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 10 Redução das desigualdades | |
