Quanto vale uma vida loka?: abordagem e enfrentamento ao suicídio nas unidades socioeducativas de internação do Distrito Federal

Abstract

Embora amparados pela Doutrina da Proteção Integral, adolescentes e jovens encarcerados são a expressão máxima da exclusão. É mais comum o comportamento suicida entre eles, que reúnem uma ampla gama de fatores de risco. Uma política pública foi delineada em atenção a essa demanda: o Protocolo de Prevenção e Atenção ao Suicídio de Adolescentes nas Unidades Socioeducativas de Internação do Distrito Federal (DF). O objetivo dessa pesquisa foi analisar a abordagem e o enfrentamento adotados por unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF em relação ao comportamento suicida de adolescentes e jovens em cumprimento de medida. Foi utilizado o método dos estudos de casos múltiplos, com a seleção de três casos em diferentes unidades de internação, em relação aos quais foram analisados os encaminhamentos e a abordagem conferidos. Os resultados demonstraram que os encaminhamentos previstos na política pública foram seguidos. Contudo, ainda existem no âmbito institucional estigmas e concepções contrárias ao encaminhamento protetivo estipulado. A inadequação da arquitetura para conferir cuidado aos casos de alto risco de suicídio somada à insuficiência da Rede de Atenção Psicossocial do DF limitam o alcance protetivo da política pública. Além disso, foi percebido o uso de condutas de prevenção indicadas pelo protocolo como meio de atualização da lógica punitivista historicamente destinada a negros, pobres e periféricos – perfil do adolescente em internação. Ainda assim, houve avanços importantes na prevenção e na atenção ao suicídio nessas unidades com a implantação do Protocolo: maior segurança para os profissionais e menor margem de resistência às ações protetivas. Diversas boas práticas em saúde mental nas unidades culminaram com a redução do comportamento suicida desses adolescentes.