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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64464
A COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL EM SAÚDE NO BRASIL : REALIZAÇÕES E DESAFIOS NO PERÍODO DE 2017 A 2020
Política Nacional de Cooperação Humanitária Internacional em Saúde
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
Ministério da Saúde
National policy for international humanitarian cooperation in health
Special Advisory on International Affairs
Ministry of Health
Machado, Raquel da Silva | Date Issued:
2023
Author
Advisor
Comittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
As políticas públicas de saúde (PPS) constituem elemento fundamental para a promoção do desenvolvimento de um país e, no caso brasileiro, ela está interligada a outros direitos ratificados pela Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 6º enumera como direitos sociais, além da saúde, “a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. O princípio da solidariedade abarca o plano internacional e insta o país ao compromisso de que somos todos responsáveis uns pelos outros e temos o dever de ajudar aos necessitados e de trabalhar pelo bem comum. O objetivo dessa pesquisa foi analisar a Política de Cooperação Humanitária Internacional em Saúde no Brasil, as realizações e os desafios identificados nas ações de cooperação humanitária internacional em saúde no país, no período de 2017 a 2020. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica utilizando termos básicos de cooperação humanitária. Foram apresentados os resultados do levantamento das doações realizadas no âmbito da cooperação humanitária internacional em saúde no período proposto, os desafios a serem superados e estratégias para que as ações de cooperação humanitária internacional em saúde, seja reconhecida como uma política nacional e de importância para a política externa brasileira.
Abstract
Public health policies (PPS) are a fundamental element for the promotion of the development of a country and, in the Brazilian case, it is interconnected with other rights ratified by the Federal Constitution of 1988, which in its Article 6 lists as social rights, in addition to health, "education, food, work, housing, transportation, leisure, security, social security, protection of motherhood and childhood, assistance to the destitute." The principle of solidarity embraces the international level and urges the country to commit that we are all responsible for one another and have a duty to help those in need and to work for the common good. The objective of this research was to analyze the Policy of International Humanitarian Cooperation in Health in Brazil, the achievements and challenges identified in the actions of international humanitarian cooperation in health in the country, in the period from 2017 to 2020. To this end, a literature review was carried out using basic terms of humanitarian cooperation. The results of the survey of donations made in the scope of international humanitarian cooperation in health in the proposed period were presented, as well as the challenges to be overcome and strategies for international humanitarian cooperation actions in health to be recognized as a national policy and of importance for Brazilian foreign policy.
Keywords in Portuguese
Cooperação humanitária internacional em saúdePolítica Nacional de Cooperação Humanitária Internacional em Saúde
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
Ministério da Saúde
Keywords
International humanitarian cooperation in healthNational policy for international humanitarian cooperation in health
Special Advisory on International Affairs
Ministry of Health
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