Author | Ramos, Edith Maria Barbosa | |
Access date | 2024-06-17T22:12:15Z | |
Available date | 2024-06-17T22:12:15Z | |
Document date | 2017 | |
Citation | RAMOS, Edith Maria Barbosa. Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no estado da Bahia, Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, n. 1, p. 127-138, jan./mar. 2017. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64531 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos nas causas sobre saúde do autor, do réu e do juiz. Método: levantamento das decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia e leitura das peças processuais correspondentes aos atores processuais selecionados: petição inicial, contestação e sentença nos anos de 2012 e 2013. Resultados: foram encontrados 6.339 processuais em 2012 e 1.149 petições iniciais em 2013. Foram validados 64 processos, com 8 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2012 e 56 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2013. Das 64 demandas validadas 62 não obtiveram apoio de qualquer tipo de associação e apenas 2 demandantes receberam apoio de associação. As principais prestações de saúde solicitadas foram: 11 aquisição de medicamentos; 11 exames e 10 vagas em leito de UTI , seguidas de 5 cirurgias; 5 aquisição de produtos de saúde e 5 tratamento de saúde. O argumento mais proeminente foi por questões de gestão. Conclusão: os argumentos mais frequentes foi o da má-gestão da política pública. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Judicialização | en_US |
Subject in Portuguese | Argumentos jurídicos | en_US |
Subject in Portuguese | Atores processuais | en_US |
Title | Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no estado da Bahia, Brasil | en_US |
Alternative title | Arguments of procedural actors in health judicial cases in the state of Bahia, Brazil | en_US |
Alternative title | Argumentos de actores procesuales en los procesos de salud en el estado de Bahía, Brasil | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v6i1.357 | |
Abstract | Objectives: this article deals with the analysis of the factual arguments,
principiological, economic, public and procedural management in the judicial cases on health
in the State of Bahia in order to know what are the speeches made in the health claims of the
author, defendant and judge. Method: Judicial decision-making in the Court of Justice of
Bahia and reading of the procedural documents corresponding to the selected procedural
actors: initial petition, contestation and sentence in the years 2012 and 2013. Results: 6,339
proceedings were found in 2012 and 1,149 initial petitions in 2013 64 cases were validated,
with 8 lawsuits initiated and sentenced in 2012 and 56 lawsuits initiated and sentenced in
2013. Of the 64 validated lawsuits 62 did not obtain support from any type of association and
only 2 applicants received association support. The main health care services requested
were: 11 purchase of medicines; 11 exams and 10 vacancies in the ICU bed, followed by 5
surgeries; 5 procurement of health products and 5 treatment of health. The most prominent
argument was for management issues. Conclusion: the most frequent arguments were the
poor management of public policy | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetivos: Este artículo analiza los argumentos de hecho, principiológicos,
gestión económica, pública y de procedimiento en las causas judiciales de la salud en el
estado de Bahía, con el fin de cumplir con los discursos sobre las causas de salud del autor,
el acusado y juez. Método: encuesta de las sentencias del Tribunal de Bahía y leer los
escritos correspondientes a los actores procesales seleccionados: la aplicación, la defensa
y el juicio en los años 2012 y 2013. Resultados: Se encontraron 6339 procedimiento en
2012 y 1.149 peticiones iniciales en 2013. 64 casos fueron validados con 8 demandas
iniciadas y condenados en 2012 a 56 demandas iniciadas y condenados en 2013. de las 64
demandas validadas 62 recibido ningún apoyo de ningún tipo de asociación y sólo 2
demandantes recibieron asociación de apoyo. Los principales servicios de salud solicitados
eran 11 la adquisición de medicamentos; 11 pruebas y 10 vacantes en cama de la UCI,
seguido de 5 cirugías; 5 compra de productos de salud y cuidado de la salud 5. El argumento
más importante era para las cuestiones de gestión. Conclusión: Los argumentos más
frecuentes fue la mala gestión de las políticas públicas. | en_US |
Affilliation | Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil. | en_US |
Subject | Judiciary | en_US |
Subject | Legal arguments | en_US |
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