A percepção dos profissionais e os desafios da implementação do Programa Previne Brasil

Abstract

A partir de 2019, foi implementado na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS um novo modelo de financiamento baseado em capitação ponderada e pagamento por desempenho com o programa Previne Brasil. Os resultados da implementação de um programa dependem dos profissionais da ponta para que as mudanças pretendidas se viabilizem e se transformem em resultado. O objetivo deste estudo foi contribuir para o entendimento dos desafios da implementação do Previne-Brasil a partir da descrição da percepção dos profissionais de três níveis de gestão municipal (gestor de nível central, gestor de unidade de saúde e profissional da ponta) sobre as modificações promovidas por esse programa na APS. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa de entrevistas, interpretadas com base na metodologia de análise de conteúdo de Laurence Bardin. Foram entrevistadas dez profissionais de saúde da APS no município de Santo Antônio de Jesus-BA. Nas falas que trazem a percepção das profissionais sobre a APS, esta é definida principalmente como porta de entrada dos usuários ao serviço de saúde. A função de prevenção é destacada em várias entrevistas, em detrimento de outras funções. Discordâncias importantes entre as profissionais são registradas para as percepções sobre avanços nos atributos essenciais da APS primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e participação da comunidade nas decisões. O grande destaque do Previne nas falas de profissionais e gestores são os indicadores, a necessidade de cumprir metas estabelecidas para os mesmos e de seu monitoramento como elemento central da gestão para garantir um incentivo pecuniário O acesso aos recursos para a implementação do Programa na percepção da gestão central é salientado por mudanças presentes em questões de autonomia, agilidade e monitoramento dos indicadores focalizada no atingimento de metas. A autonomia possível é uma autonomia restrita, sendo focada na implementação de ações visando melhorar os indicadores. A visão dos gestores reproduz a linha de argumentos previstos nas diretrizes nacionais para a organização dos serviços de APS. Contudo, na percepção dos profissionais da ponta não se confirma com essa visão. A pandemia COVID-19 impactou diretamente a implementação do programa Previne Brasil, pois ocorreram no mesmo período. Os indicadores de desempenho foram vistos como ponto central deste estudo, muitas vezes como foco crucial da estrutura e do planejamento da Atenção Primária do Município. Em conclusão, as falas remetem a uma percepção reducionista da APS e das potencialidades da gestão, sinalizando substanciais desafios para o SUS.