Previne Brasil no Contexto do Amazonas: uma análise documental das instâncias deliberativas do SUS

Abstract

Um dos entraves atuais vivenciados pela atenção primária em saúde no âmbito municipal são destacados pelas mudanças estruturantes do financiamento desde sua implantacão. Uma das mudanças mais recentes se deu por meio do Programa Previne Brasil, sendo a nova proposta amplamente criticada por vários segmentos, tais como: pesquisadores, estudantes, profissionais, gestores e representantes de grandes instituições. O Conselho Nacional de Saúde publicou uma nota desaprovando a mudança no financiamento e em seu processo de construção, bem como, apresentou argumentos quanto a ineficiência do programa, o qual coloca em risco os preceitos constitucionais como o princípio da universalidade e do controle social. Este estudo se ergueu no sentido de saber como se deu este debate em diferentes territórios brasileiros, tendo como objetivo analisar a discussão acerca do Programa Previne Brasil nas instâncias deliberativas do SUS, especificamente na CIB e CES no estado do Amazonas. Para a realização desta pesquisa, optou-se pelo estudo documental com abordagem qualitativa, enfoque exploratório-descritivo, dados secundários de domínio público, tendo como local de estudo o Estado do Amazonas. Conforme disposto no plano de análise de dados, foram identificados 887 documentos de acesso público, sendo 121 atas de reuniões (50 atas de reunião da CIB-AM e 71 atas de reunião do CES-AM) e 941 resoluções (766 resoluções da CIB-AM e 175 resoluções do CES AM). Discussões e estudos acerca do Programa Preveni Brasil no Amazonas ainda são incipientes, no entanto, considera-se lembrar que é um modelo recente e que se encontra em processo de implantação em todo território nacional. É notório que haja a elaboração de estratégias de aperfeiçoamento para gestores e profissionais de saúde em relação ao novo modelo de gestão, para que ocorra empoderamento dos estabelecimentos de saúde e equipes concentradas no Estado do Amazonas. O cenário é que os representantes do Ministério da Saúde produziram argumentos a favor do Previne Brasil e, conseguiram criar uma narrativa favorável junto as instancias deliberativas de alguns estados brasileiros. Os resultados encontrados ajudaram na compreensão de que existe a necessidade imperativa de discussão ampla, interinstitucional, colaborativa e transparente nas instâncias deliberativas do SUS, sob pena de avalizarmos novos programas que não terão efetividade e garantia de cuidado adequado aos clientes do SUS.