| Author | Almeida, Fernanda | |
| Access date | 2024-08-22T14:51:27Z | |
| Available date | 2024-08-22T14:51:27Z | |
| Document date | 2017 | |
| Citation | ALMEIDA, Fernanda. O bebé Gammy e a gestação de substituição em Portugal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 1033-1049, dez. 2017. Supl. 4. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65476 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O artigo equaciona o sentido e utilidade da recente admissão da gestação de substituição em Portugal, numa altura em que a comunidade internacional reclama a sua regulamentação transnacional, a fim de evitar o chamado “turismo reprodutivo” e a União Europeia apela à pura e simples proibição de tais práticas. Pretendemos verificar os pontos relevantes da alteração introduzida pela Lei n.º Lei 17/2016, de 17.6, indagando a bondade jurídica das soluções encontradas pela ponderação do que de essencial aí se consigna quanto às vulgarmente conhecidas barrigas de aluguer, concluindo por uma precipitação legislativa com importantes consequências jurídicas (ausência de regulamentação completa), mas também sociais (turismo reprodutivo). | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Gestação de substituição | en_US |
| Subject in Portuguese | Contrato | en_US |
| Subject in Portuguese | Turismo reprodutivo | en_US |
| Title | O bebé Gammy e a gestação de substituição em Portugal | en_US |
| Type | Papers presented at events | en_US |
| Affilliation | Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal. | en_US |
| DeCS | Mães Substitutas | en_US |
| DeCS | Técnicas de Reprodução Assistida | en_US |
| DeCS | Legislação | en_US |
| DeCS | Portugal | en_US |
