A informação genética como motivo de discriminação no ambiente de trabalho

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o progresso tecnológico e aos avanços obtidos no sequenciamento e mapeamento genético, onde pode-se observar, o estreito liame entre a genética, a investigação das causas de certas enfermidades e o diagnóstico paulatinamente crescente de doenças, como também, a descoberta de predisposições para o desenvolvimento de algumas delas, tudo isso proporcionado pelo Projeto Genoma Humano, pois ele vem possibilitando a análise do código genético dos indivíduos de forma detalhada. Em razão dessa crescente disseminação do conhecimento biotecnológico e a busca incessante pela solução de problemas na saúde em níveis profundos, em questões genotípicas, torna-se evidente o surgimento de possíveis discriminações genéticas, que consistem na diferenciação discriminatória dos seres humanos, decorrentes de herança genética e informações difundidas de maneira antiéticas, atingido a pessoa ou uma coletividade. Sendo assim, o fato de a genética inspirar o agir do ser humano faz, portanto, aflorar o conflito entre ela e a evolução técnico-científica, resultando na discriminação, que consiste na agressão aos direitos da pessoa humana, em relação a sua dignidade, liberdade e personalidade, tornando-se uma das mais importantes áreas de avanço do Direito na contemporaneidade. Desse modo, a intimidade genética do trabalhador e a sua proteção contra práticas discriminatórias ilegítimas baseadas em informações genéticas podem, e devem, se dar com fundamento nas diversas Declarações e Convenções internacionais que discutem sobre o tema, bem como, no âmbito do Brasil, nos preceitos básicos previstos na Constituição Federal de 1988 e na aplicação analógica da legislação infraconstitucional que rege a proteção do trabalhador contra outras formas de discriminação ilícita na esfera das relações trabalhistas. Logo esse artigo aborda primeiramente a importância do tema na atualidade demonstrando os direitos e os limites éticos da atuação do empregador quanto a discriminação genética.