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POLÍTICA DE SAÚDE PARA A EPIDEMIA DA AIDS DO BRASIL E MÉXICO NO CONTEXTO DO ACORDO TRIPS
Acordo TRIPS
AIDS (Síndrome de imunodeficiência adquirida)
Propriedade intelectual
Saúde pública
AIDS (Acquired Immunodefi ciency Syndrome)
Intellectual property
Public health
TRIPS Agreement
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Durante as últimas duas décadas, a sociedade testemunhou dois fenômenos sociais que a afetaram substancialmente: a epidemia de HIV/AIDS com suas características pouco usuais e alta letalidade; e a intrusão de leis de propriedade intelectual na vida cotidiana, como o Acordo TRIPS com amplas repercussões sobre a saúde pública. O objetivo deste trabalho foi analisar retrospectivamente como foi a política de saúde de combate à epidemia do HIV/AIDS de Brasil e México. Comparativamente, o impacto da epidemia do HIV sobre a população foi maior no Brasil que no México, gerando no primeiro uma maior preocupação da sociedade civil, levando a classe política a tomar medidas inovadoras e corajosas para enfrentar a epidemia, como aquela do acesso universal ao tratamento drogas antirretrovirais (ARV). Esta política, associada à fabricação de genéricos e uma melhor condição de negociação com empresas farmacêuticas por menores preços de novas drogas ARV mediante disposição de executar licença compulsória de ARVs, garantiram ao Brasil um maior benefício em termos de bem-estar da população.
Abstract
Over the last two decades, the society accompaniedtwo social phenomena that affected it greatly: the HIV/AIDS epidemic with its unusual characteristics and high lethality; and the intrusion of intellectual property laws in everyday life, such as the TRIPS Agreement with seriousconsequences on public health. The goal of this work was to analyze retrospectively how health policy was to combat HIV/AIDS epidemic in Brazil and Mexico. Comparatively, the impact of the HIV epidemic on the population was higher in Brazil than in Mexico, generating in the fi rst greater concern of civil society, leading to political class to take courageous and innovative measures to address the epidemic, such as that of universal access to antiretroviral (ARV) treatment drugs. This policy, coupled with the manufacturing of generics and better condition for negotiating with drug companies for lower drug prices through ARV provision performing compulsory license of ARVs guaranteed to Brazil a greater benefi t in terms of well-being of the population.
Keywords in Portuguese
Acesso a medicamentos ARVsAcordo TRIPS
AIDS (Síndrome de imunodeficiência adquirida)
Propriedade intelectual
Saúde pública
Keywords
Access to ARVs drugsAIDS (Acquired Immunodefi ciency Syndrome)
Intellectual property
Public health
TRIPS Agreement
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