O legado da construção do sistema de proteção social brasileiro para a intersetorialidade

Abstract

Este estudo buscou compreender quais os limites e possibilidades para a intersetorialidade foram gerados no processo de conformação do sistema de proteção social brasileiro. Ele se justifica pela potencialidade atribuída à intersetorialidade de superar a fragmentação dos conhecimentos e estruturas da sociedade, criando espaços de compartilhamento e diálogo necessários à solução dos problemas complexos, bem como pela possibilidade de entender os desafios que se colocam diante do dilema de operar questões intersetoriais em ambientes tradicionalmente setoriais. O texto dividese em três partes: primeiro, trabalhase a noção de 'intersetorialidade'; em seguida, delineiase a construção e as características do sistema de proteção social brasileiro; finalmente, discutese como a conformação institucional resultante de sua configuração interfere na forma de articular políticas sociais. Concluiuse que o processo de desenvolvimento e a trajetória de construção do sistema de proteção social brasileiro foram marcados por elementos que produziram um ambiente pouco favorável à intersetorialidade. Um primeiro esboço de articulação intersetorial ocorreu no escopo da discussão sobre o 'desenvolvimento social', que aconteceu tardiamente no Brasil, e parece ter tentado reverter o estigma de baixa eficácia e efetividade das políticas sociais. Entretanto, pouco se avançou nessa direção, e a forma corrente de designar a intervenção social do Estado continua sendo no plural (políticas sociais) e setorialmente referida.