Federalism as a conducting element for policy effectiveness: the 2030 agenda movement from the global to the local level in Brazil, from the perspective of the healthy and sustainable structural city project

Abstract

A proposta deste artigo é empreender uma análise cotejando o sistema de governo federalista como estratégia para a implementação da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo no território um ponto de intersecção de políticas públicas. Nesse sentido, examinou-se a abertura de potencial cooperativo entre Estado e Sociedade como vetores para melhoria das entregas públicas para o projeto Cidade Estrutural Saudável e Sustentável no Distrito Federal (DF), no contexto da complexidade contemporânea, cujos dados empíricos foram coletados no período de 2017-2020. Para tanto, a metodologia conta com o Estudo de Caso como método, consoante aos ensinamentos de Yin (2005) e Ragin e Becker (2009); da técnica de pesquisa documental, conforme Kripka, Scheller e Bonotto (2015), para levantamento de documentos; do instrumento software IRaMuTeq para processamento dos dados colhidos; e da análise de conteúdo por Triviños (1987). Os resultados destacam como as dimensões internalização e institucionalização da Agenda 2030 contribuíram para ações de empoderamento dos cidadãos como pesquisadores populares na vigilância no território. Tais dimensões estabeleceram-se como movimentos estratégicos, uma vez que ações do referido governo subnacional poderão ter perenidade e/ou até mesmo ultrapassar o limite de mandatos políticos, com foco no desenvolvimento sustentável, contribuindo com a formulação de políticas inclusivas, considerando atuação ex ante por gestores, em prol da transformação social e da democracia para o fortalecimento da participação cidadã para a governança territorial, mesmo diante de um cenário adverso posto pelo governo federal com a publicação do Decreto n.º 9.759, em 2019.