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O DIREITO À SAÚDE NA INTERFACE ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO
Alternative title
The right to healthcare at the interface between civil society and stateAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
O objetivo deste artigo é discutir sobre o desenvolvimento do direito à saúde no Brasil. Parte-se do processo de construção dos direitos sociais, passando pela assunção destes direitos na Carta Magna Brasileira até chegar às compreensões atuais de certos segmentos sociais sobre o direito à saúde. A análise baseia-se na pesquisa realizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a respeito da atuação conjunta entre conselhos de saúde e Ministério Público. Pode-se observar que o direito à saúde tem sido associado à ideia de acesso a serviços de saúde. Isto, no entanto, tem se mostrado ser um aspecto limitador na luta pela garantia e ampliação deste direito. Por este motivo, determinados segmentos da sociedade vêm adotando uma postura mais ativa em relação à compreensão sobre este direito. Tal compreensão tem rendido ganhos substanciais na luta pela ampliação do direito à saúde no Brasil. Assim, explicitar as diferentes concepções sobre o direito à saúde de um conselho de saúde que tem se demonstrado atuante no cenário nacional pode dar indícios sobre as formas de atuação possíveis e as estratégias desenvolvidas nestas instituições para a garantia deste direito.
Abstract
The objective of this paper is to discuss the
development of the right to healthcare in Brazil. It
begins with the process of creating social rights, going
from the rise of these rights in the Brazilian Constitution
until reaching the current understandings of certain
social groups concerning the right to healthcare. The
analysis is based on research conducted in Porto
Alegre, state of Rio Grande do Sul, in regards to the
joint action between health councils and the Public
Ministry. It can be observed that the right to healthcare has been associated with the idea of access to
healthcare services. This, however, has been shown
to be a limiting aspect in the fight for the security
and expansion of this right. For this reason, certain
groups of society have taken on a more active attitude
regarding the understanding of this right. This understanding has yielded substantial gains in the struggle
for the expansion of the right to healthcare in Brazil.
Furthermore, detailing the different concepts about
the right to healthcare of a healthcare council that
has proven to be active in the national scenario,
may give indications of the possible forms of action
and strategies developed in these institutions to
guarantee this right.
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