Estudo de Caso da Desinstitucionalização Manicomial: análise do perfil e da reinserção social dos usuários

Abstract

A presente pesquisa descreve o processo de desinstitucionalização de usuários egressos de hospital psiquiátrico privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde, e situa a experiência no contexto da reforma da saúde mental neste Sistema. Foi acessado o banco de dados resultante do censo realizado pela Secretaria de Estado de Saúde, através da Coordenação de Atenção Psicossocial e do Núcleo Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro, com os usuários internados no manicômio, além das atas das reuniões realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo autoridades públicas representantes do Poder Executivo e respectivas secretarias de saúde e de assistência social, ao longo dos quase dois anos de processo de encerramento do hospital psiquiátrico. O diagnóstico institucional dos usuários residentes e a consolidação dos dados coletados permitiram descrever o seu perfil demográfico, social e clínico, e avaliar as condições de sua reinserção nas famílias e nos serviços substitutivos municipais. A partir da demanda detectada, os municípios foram chamados a implantar os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial e a expandir os novos dispositivos, contando com o incentivo de verbas estaduais advindas do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro A pesquisa apontou que, seguidamente ao transtorno mental (45%), a vulnerabilidade social é o segundo maior percentual de incidência indicado como motivo da permanência da internação atual (36%), fato que destaca a importância do papel da política pública de transferência de renda – em especial, o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e o Programa de Volta para Casa. Quase todos os usuários encaminhados para o Serviço Residencial Terapêutico de Três Rios (RJ) e de Areal (RJ) obtiveram o deferimento dos referidos benefícios, o que representou uma conquista de difícil observância em casos similares, dadas as dificuldades de ordem prática enfrentadas para a sua obtenção. Ao longo de todo o processo, é ressaltado o papel crucial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como agente fomentador e articulador da política para a implantação da Rede de Atenção Psicossocial, participando ativamente da construção das soluções com todos os agentes envolvidos, de diferentes áreas/setores.