Negligência do estado ou projeto de sociedade?: um estudo exploratório com adolescentes em medida de privação de liberdade

Abstract

O presente estudo surgiu a partir da vivência de uma Psicóloga em contextos de cumprimento de MSE do Distrito Federal, e teve como objetivo conhecer as características sociodemográficas e as narrativas de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade. Além disso, também buscou-se explorar fatores associados ao envolvimento com a violência e ao sofrimento psíquico, com a finalidade de se pensar a construção de novas práticas e intervenções. Esse estudo, de abordagem exploratório-descritiva e natureza qualitativa-quantitativa, teve dois momentos: a primeira etapa consistiu em uma análise documental do Relatório Anual estatístico e a segunda utilizou entrevistas narrativas para conhecer as histórias de vida de quatro adolescentes em internação. O corpus da pesquisa (composto pelos dados numéricos e pelas entrevistas), submetido à Análise Temática, deu origem a quatro (4) grandes categorias a partir da prevalência nos discursos. As categorias - divididas em subcategorias - abordam, resumidamente: 1) a relação com a família, 2) com a comunidade, 3) consigo mesmos e 4) com o ato infracional. Diante dos achados, ficou claro que existe um cenário de precarização e vulnerabilização das juventudes acompanhadas na socioeducação. Atravessados por um processo histórico de racismo estrutural e polivitimização, muitos jovens acabam tendo o ato infracional como possibilidade de sustento, enquanto mães e lideranças comunitárias se desdobram para proteger e cuidar de seu território. Frente às várias fragilidades e potências identificadas, esse estudo nos permitiu acessar algumas respostas e suscitar muitas perguntas. Portanto, pensar estratégias de efetivação da proteção integral requer parcerias, posicionamento crítico e sensibilidade. Além disso, é necessário provocar tensionamentos dentro e fora da política de socioeducação, e deve envolver um novo compromisso ético com a sociedade e com o enfrentamento às desigualdades.