As comissões intersetoriais de saúde do trabalhador e da trabalhadora: uma análise na perspectiva da representatividade e da institucionalidade

Abstract

As Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) são instâncias participativas referentes ao controle social em Saúde do Trabalhador, vinculado ao Sistema Único de Saúde, desde 1991. Importa pensar o campo da Saúde do Trabalhador como intersetorial e interministerial, relacionando-se com o agravamento da exploração do trabalhador estabelecida pelo sistema capitalista-neoliberal. A presente pesquisa tem por objetivo compreender as categorias representatividade e institucionalidade no contexto das CISTTs, considerando a literatura científica brasileira encontrada sobre essas comissões. Realizou-se um levantamento bibliográfico de cunho qualitativo, de caráter exploratório-descritivo na base de dados do Portal Regional BVS e na plataforma Google Acadêmico, de artigos, teses e dissertações publicados nas últimas cinco décadas. O Corpus da pesquisa ficou constituído por sete artigos, cinco teses e três dissertações, com análise inspirada em Bardin triangulando esses dados com informações contidas em sítios oficiais. Os resultados apresentam conexão com os marcos históricos da constituição das CISTTs, apontando para a criação de legislação e decorrente institucionalidade como processos que dificultam a representatividade, influenciado pelo processo de financiamento que afeta as instâncias participativas. A representação das comissões quando integrada por pessoas que não se identificam como trabalhadoras também dificulta o processo de representatividade. Conclui-se que a compreensão da relação saúde, trabalho e direito é fragilizada pela precariedade representativa, comprometendo a institucionalidade das CISTTs. Portanto, a contribuição mais significativa desta pesquisa aponta para a possibilidade de repensar a estrutura das CISTTs, considerando que a Saúde do Trabalhador atravessa e se superpõe às diversas dimensões do campo da saúde.