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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/68640
O CASO DO UXI-AMARELO (ENDOPLEURA UCHI HUBER): DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA PARA A COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULENTA NO BRASIL
Biodiversidade
Conhecimentos Tradicionais
Patrimônio Genético
Vigilância Sanitária
Affilliation
Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
2Phd Consultoria. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
2Phd Consultoria. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O uxi-amarelo (Endopleura uchi Huber) é uma espécie nativa da Amazônia com diversos usos indicados por conhecimentos tradicionais associados ao seu patrimônio genético. Sob diversas formas, povos indígenas e comunidades tradicionais utilizam a espécie vegetal, inclusive comercializando preparos e misturas contendo a planta. Este uso é legítimo e necessário, por diversas razões. Empresas têm se apropriado destes conhecimentos da medicina tradicional, agindo à ilegalmente, para comercializar produtos naturais irregulares com aparência de medicamentos, por meio de uma interpretação jurídica e técnica que evita a incidência das exigências regulatórias e ignora a legislação brasileira específica. Como consequência, consumidores portadores de diversas enfermidades ficam expostos a produtos irregulares, fora dos padrões sanitários, que são comercializados pela internet diariamente, inclusive por meio de grandes portais de comércio eletrônico do Brasil. Os resultados indicaram que os produtos encontrados pela fiscalização não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nem haviam cumprido com as obrigações relativas à legislação de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. As evidências apontam uma relação positiva entre a colaboração da sociedade civil, por meio de entidades representativas de classe, e o incremento da fiscalização e da criação de espaço de diálogo para adequação das normas.
Abstract
The yellow uxi (Endopleura uchi Huber) is a species native to the Amazon with several uses indicated by
traditional knowledge associated with its genetic heritage. In various forms, indigenous peoples and
traditional communities use the plant species, including selling preparations and mixtures containing the
plant. This use is legitimate and necessary for several reasons. Companies have appropriated this
knowledge of traditional medicine, acting outside the law, to market irregular natural products with the
appearance of medicines, through a legal and technical interpretation that avoids the incidence of regulatory
requirements and ignores specific Brazilian legislation. Consequently, consumers with various diseases are
exposed to irregular products, outside health standards, which are commercialized on the internet daily,
including through major electronic commerce portals in Brazil. The results indicate that the products found
by the inspection did not have registration with the National Health Surveillance Agency (ANVISA), nor had
they complied with the obligations related to the legislation on access to genetic heritage and associated
traditional knowledge. The evidence points to a positive relationship between the collaboration of civil
society, through representative entities of class, and the increase in inspection and the creation of a space
for dialogue to adapt the rules.
Keywords in Portuguese
FitoterápicosBiodiversidade
Conhecimentos Tradicionais
Patrimônio Genético
Vigilância Sanitária
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