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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/69107
PROPOSTA DE MODELO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Produto para Pesquisa e Desenvolvimento
Instituição Pública de Ciência e Tecnologia
Dispensa de Licitação
Dissonância Governativa
Product for Research and Developmen
Public Science and Technology Institution
Exemption from Bidding
Governative Dissonance
Silva, Eduardo Fialho | Date Issued:
2024
Alternative title
Proposal for a model for public contracting of products to research and developmentAuthor
Advisor
Co-advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Gonçalo Moniz. Salvador, BA, Brasil.
Abstract in Portuguese
Fazer avançar o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil tem se mostrado um grande desafio. Apesar do país se encontrar entre as 10 maiores economias do mundo, sua posição no índice global de inovação (49ª) é bastante modesta, e isso parece se refletir no índice de desenvolvimento humano (89ª posição). Parte importante do esforço científico brasileiro acontece dentro de instituições públicas, que têm dificuldades para prover adequadamente as
condições necessárias ao bom andamento dos projetos de pesquisa. A administração pública é tradicionalmente rígida e morosa, especialmente na contratação de serviços e insumos, criando incompatibilidades com a necessidade de flexibilidade e agilidade para as atividades de pesquisa e desenvolvimento. O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado para prover melhores condições para essas atividades no Brasil, inclusive prevendo a possibilidade
de as instituições públicas de ciência e tecnologia contratarem produtos para pesquisa e desenvolvimento por dispensa de licitação, procedimento consideravelmente mais ágil do que o pregão eletrônico. No entanto, essa nova opção legal vem sendo pouco adotada pelas instituições públicas brasileiras. O presente estudo demonstra que esse problema não decorre apenas do comportamento de um grupo específico de agentes públicos ou de alguma deficiência
do marco legal, mas de uma patologia da governança pública, aqui nominada de dissonância governativa. O estudo buscou uma melhor compreensão desse problema e propôs um modelo conceitual para dar mais eficiência e eficácia às contratações de produtos para pesquisa e desenvolvimento, utilizando dados extraídos de arquivos eletrônicos públicos, a literatura científica e um estudo de caso sobre as universidades públicas federais brasileiras.
Abstract
Advancing scientific and technological development in Brazil has proven to be a major challenge. Although the country is among the 10 largest economies in the world, its position in the global innovation index (49th) is quite modest, which seems to be reflected in the human development index (89th). A significant part of Brazil's scientific efforts takes place within public institutions, which have difficulty in adequately providing the conditions necessary for
the smooth running of research projects. Public administration is traditionally rigid and slow, especially when it comes to contracting services and supplies, which creates incompatibility with the need for flexibility and agility in research and development activities. The Legal Framework for Science, Technology, and Innovation was created to provide better conditions for these activities in Brazil, including the possibility of public science and technology institutions contracting products for research and development without bidding, a procedure that is considerably faster than electronic bidding. However, this new legal option has been little adopted by Brazilian public institutions. This study demonstrates that this problem does not arise solely from the behavior of a specific group of public agents or some deficiency in the legal framework but from a pathology of public governance, herein referred to as governative
dissonance. The study sought to better understand this problem and proposed a conceptual framework to make procurement of products for research and development more efficient and effective, using data extracted from public electronic archives, scientific literature, and a case study on Brazilian federal public universities.
Keywords in Portuguese
Governança PúblicaProduto para Pesquisa e Desenvolvimento
Instituição Pública de Ciência e Tecnologia
Dispensa de Licitação
Dissonância Governativa
Keywords
Public GovernanceProduct for Research and Developmen
Public Science and Technology Institution
Exemption from Bidding
Governative Dissonance
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