A atenção psicossocial e a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas no Distrito Federal

Abstract

Introdução: A trajetória da política sobre drogas no Brasil é marcada por projetos em disputa entre o modelo proibicionista e a lógica da Redução de Danos (RD). Com a Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), o campo AD e as práticas de RD são incorporadas ao SUS. O processo recente de contrarreforma psiquiátrica acarretou retrocessos nas conquistas históricas da luta antimanicomial, especialmente no campo AD. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas no Distrito Federal no período de 2003 a 2024, bem como identificar as ações e programas intersetoriais de atenção à problemática relacionada ao uso de álcool e drogas e descrever os desafios e potencialidades da Rede Atenção Psicossocial (RAPS). Método: Trata-se de pesquisa qualitativa, em que se utilizou como método o estudo de caso, a partir da pesquisa documental. Os critérios de elegibilidade adotados para esta pesquisas foram: documentos oficiais vigentes em maio de 2024, relacionados a serviços, programas, ações e fluxos assistenciais para usuários de álcool e outras drogas, publicados no período de 2003 a 2024. Foram selecionados vinte e cinco documentos de domínio público tais como leis, decretos, portarias, relatórios técnicos, manuais e notas técnicas vigentes na data de início da pesquisa. A análise dos dados foi conduzida no Nvivo, sendo realizada a estatística lexical e análise de conteúdo de Bardim, por meio de categorias Resultados e Discussão: Observou-se que a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas e a intersetorialidade em duas categorias: a organização do SUS para atenção a usuários de álcool e outras drogas e as Comunidades Terapêuticas. Ademais, os desafios e as potencialidades da RAPS foram agrupados em três categorias principais: clínica ampliada, redução de danos e estratégias de gestão da RAPS. A pesquisa evidenciou que a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas no DF apresenta dois projetos em disputa, o campo da atenção psicossocial e a lógica das CTs. No campo da saúde, além dos CAPS AD, foi identificada a corresponsabilização da Atenção Primária à Saúde (APS), bem como da Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência (RUE). Considerações finais: Verificou-se a necessidade de fortalecimento da RAPS com incremento dos dispositivos estratégicos e das ações intersetoriais para a oferta do cuidado no campo AD, bem como, a importância de investimento nas ações de Redução de Danos.