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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/69255
Type
DissertationCopyright
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E A OFERTA ASSISTENCIAL PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO DISTRITO FEDERAL
Centro de atenção psicossocial
Usuários de drogas
Redução de danos
Comunidades terapêuticas
Centro de Atenção Psicossocial
Usuários de Drogas
Redução de Danos
Comunidades Terapêuticas
Freitas, Carla Sene de | Date Issued:
2024
Author
Advisor
Comittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Introdução: A trajetória da política sobre drogas no Brasil é marcada por projetos em disputa entre o modelo proibicionista e a lógica da Redução de Danos (RD). Com a Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), o campo AD e as práticas de RD são incorporadas ao SUS. O processo recente de contrarreforma psiquiátrica acarretou retrocessos nas conquistas históricas da luta antimanicomial, especialmente no campo AD. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas no Distrito Federal no período de 2003 a 2024, bem como identificar as ações e programas intersetoriais de atenção à problemática relacionada ao uso de álcool e drogas e descrever os desafios e potencialidades da Rede Atenção Psicossocial (RAPS). Método: Trata-se de pesquisa qualitativa, em que se utilizou como método o estudo de caso, a partir da pesquisa documental. Os critérios de elegibilidade adotados para esta pesquisas foram: documentos oficiais vigentes em maio de 2024, relacionados a serviços, programas, ações e fluxos assistenciais para usuários de álcool e outras drogas, publicados no período de 2003 a 2024. Foram selecionados vinte e cinco documentos de domínio público tais como leis, decretos, portarias, relatórios técnicos, manuais e notas técnicas vigentes na data de início da pesquisa. A análise dos dados foi conduzida no Nvivo, sendo realizada a estatística lexical e análise de conteúdo de Bardim, por meio de categorias Resultados e Discussão: Observou-se que a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas e a intersetorialidade em duas categorias: a organização do SUS para atenção a usuários de álcool e outras drogas e as Comunidades Terapêuticas. Ademais, os desafios e as potencialidades da RAPS foram agrupados em três categorias principais: clínica ampliada, redução de danos e estratégias de gestão da RAPS. A pesquisa evidenciou que a oferta assistencial para usuários de álcool e outras drogas no DF apresenta dois projetos em disputa, o campo da atenção psicossocial e a lógica das CTs. No campo da saúde, além dos CAPS AD, foi identificada a corresponsabilização da Atenção Primária à Saúde (APS), bem como da Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência (RUE). Considerações finais: Verificou-se a necessidade de fortalecimento da RAPS com incremento dos dispositivos estratégicos e das ações intersetoriais para a oferta do cuidado no campo AD, bem como, a importância de investimento nas ações de Redução de Danos.
Abstract
Introduction: Competing models, such as prohibitionist ideas and Harm Reduction (HR) logic, have marked Brazil's drug policies' development. Since the Brazilian Psychiatric Reform (BPR), the Unified Health System (SUS) has incorporated the field of Drug Care (DC) and HR practices. The recent process of psychiatric counter-reform has led to setbacks in the historical achievements of the anti-asylum movement, especially in the DC field. This research aims to analyze the availability of care for alcohol and drug users in the Federal District from 2003 to 2024, as well as to identify intersectoral actions and programs addressing issues related to alcohol and drug use, and to describe the challenges and potential of the Psychosocial Care Network (RAPS). Method: This qualitative study employed a case study approach based on documentary research. The eligibility criteria for this research included official documents in effect as of May 2024 related to the creation of services, programs, actions, and care flows for alcohol and drug users, published between 2003 and 2024. Twenty-five public domain documents, such as laws, decrees, ordinances, technical reports, manuals, and technical notes, were selected, and all were valid at the start of the research. The researchers used Nvivo, which used lexical statistics and Bardin’s content analysis through categories for the data analysis Results and Discussion: This study revealed two main categories regarding alcohol and drug user care delivery: the organization of SUS for addressing alcohol and drug users and Therapeutic Communities (TCs). Additionally, the researchers grouped RAPS's challenges and potentialities into three main categories: expanded clinical care, harm reduction, and RAPS management strategies. The research revealed that the provision of care for alcohol and drug users in the Federal District (DF) presents two competing models: the psychosocial care approach and the TC model. In addition to CAPS AD, a shared responsibility was identified in the health sector with Primary Health Care (PHC), Hospital Care, and the Urgency and Emergency Network (RUE). Final Considerations: It was found that RAPS needs to be strengthened by expanding strategic services and intersectoral actions to improve care provision in the field of alcohol and drug use (AD). Additionally, investing in Harm Reduction (HR) initiatives is crucial.
Keywords in Portuguese
Serviços de saúde mentalCentro de atenção psicossocial
Usuários de drogas
Redução de danos
Comunidades terapêuticas
DeCS
Serviços de Saúde MentalCentro de Atenção Psicossocial
Usuários de Drogas
Redução de Danos
Comunidades Terapêuticas
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