Modelo de maturidade em governança nas contratações de produtos e serviços de instituições de ciência e tecnologia públicas

Abstract

O Decreto nº 9.203/17 impôs à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidas. Os resultados levantados pelo Tribunal de Contas da União - TCU concluíram que, em 2017, 58% das entidades avaliadas se encontravam em estágio inicial de capacidade em Governança e Gestão (IGG), e, posteriormente, em 2019, regrediu para 47%. Lançando mão deste contexto, esta tese tem como objetivo propor um modelo de maturidade de governança nas contratações de produtos e serviços de Instituições de Ciência e Tecnologia Públicas (ICTS), baseado no Referencial Básico de Governança do TCU, no modelo Intellectual Capital Statement (InCaS) e no modelo de maturidade em gestão de projetos: Prado – PMMM. O estudo trata-se de uma pesquisa quali-quanti, onde foram identificados modelos de governança em contratações na literatura científica, a fim de se propor um modelo específico de maturidade de governança nas contratações de produtos e serviços para aplicação nas ICTS públicas, O modelo desenvolvido foi aplicado em uma Instituição de Ciência e Tecnologia Pública e avaliado por especialistas da área de contratações, que observaram que o modelo dará celeridade à implantação e ao aperfeiçoamento da governança nas contratações na instituição. Como etapas futuras, entende-se que o modelo pode ser implementado em outros órgãos públicos, as diretrizes adotadas e os recursos humanos capacitados para adquirir maturidade de governança nas contratações, considerando os capitais humano, estrutural e relacional.