Estado e mercado na política educacional brasileira: uma análise do Programa Mais Educação e da educação em tempo integral

Abstract

Este trabalho narra a trajetória das políticas públicas educacionais para o ensino fundamental a partir da década de 1960 no Brasil - sob o regime militar - até os dias atuais, sob a égide do neoliberalismo. A partir da análise de documentos, como: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Planos Nacionais de Educação (PNE 2001 e 2011), passando pelo Decreto Compromisso Todos pela Educação, até chegar ao objeto do estudo: o Programa Mais Educação (PME), também analisado a partir de documentos públicos. A educação em tempo integral/ampliação da jornada escolar, principal objetivo do programa, é apresentada como estratégia do Estado. As concepções de educação integral sob perspectiva crítica: gramsciana e anarquista serão o contraponto. O estudo é contextualizado através das políticas educacionais para o ensino público fundamental, expõe o PME e as relações que imbricam o Estado e o mercado, sob a lógica privada que transforma o direito social educação em serviço prestado.