Browsing by Author "Delduque, Maria Célia"
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Identificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2018Identifica os principais problemas de redação encontrados nas portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS), publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de consolidação. A amostra das ... -
O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2004Este artigo, sobre os elementos normativos e fáticos que deram ensejo à aprovação do plantio da soja transgênica no Brasil, em 2003, ressalta as situações em que a proteção do meio ambiente e da saúde, hospedada na ... -
A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
Romero, Luiz Carlos Pelizari et al. | Date Issued: 2013OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade ... -
Judicialización de las políticas de salud en América Latina
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2012 -
A judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2011O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da ... -
Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas?
Oliveira, Maria dos Remédios Mendes et al. | Date Issued: 2015Neste estudo são analisados artigos, teses, dissertações e monografias produzidos no Brasil, no período de 2009 a 2013. Os estudos sobre judicialização da saúde têm aumentado a cada ano, demonstrando a importância do tema, ... -
Judicialização das políticas de saúde no Brasil
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2013 -
Judicialização do Sistema Único de Saúde para acesso a alimentos: reflexos da insegurança alimentar e nutricional
Silva, Kimielle Cristina et al. | Date Issued: 2018As demandas judiciais relacionadas ao direito à saúde cresceram exponencialmente no país, como o acesso a alimentos às pessoas com necessidades alimentares. A ANVISA classifica as fórmulas nutricionais como “alimentos para ... -
Legislativo e saúde: a regulamentação de profissões para o Sistema Único de Saúde
Bem, Ivan Pricken de et al. | Date Issued: 2016Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso ... -
A legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo
Rodrigues Filho, João René et al. | Date Issued: 2022Objetivo: verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. Metodologia: foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos ... -
Lei nº 13.269/2016: a comoção da sociedade vence o método científico!
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2016 -
Má conduta nas publicações científicas: precisamos falar sobre isso!
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2020A epidemia de coronavírus trouxe inúmeras consequências, entre elas a retomada da discussão sobre más práticas no meio acadêmico-científico. As revistas The Lancet e New England Journal of Medicine protagonizara ... -
Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
Oliveira, Maria dos Remédios Mendes et al. | Date Issued: 2019Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. ... -
A mediação sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2015A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma ... -
A mediação sanitária como novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2015 -
Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade
Silva, Oswaldo José Barbosa | Date Issued: 2017À vista do fenômeno da judicialização da saúde, o trabalho apresenta a mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, tendente a minimizar esse fenômeno que prejudica, em detrimento das políticas públicas em ... -
Mediação: um meio de desjudicializar a saúde
Oliveira, Maria dos Remédios Mendes et al. | Date Issued: 2016O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os ... -
O modelo de poupança-saúde a partir dos planos de saúde dirigidos pelo consumidor e seus impactos na saúde complementar
Santos Junior, José Maria dos | Date Issued: 2010Este trabalho dedica-se a análise do sistema de planos de saúde dirigidos pelo consumidor integrados a uma poupança-saúde. Este modelo foi implementado nos Estados Unidos e começa a se debater no Brasil. O modelo é baseado ... -
Notificação da desnutrição grave em Santa Catarina: uma proposta de nova redação da lei nº 10.867/98
Fritzen, Cleusa Regina | Date Issued: 2008O trabalho pretende realizar uma proposta de alteração no texto da Lei nº 10.867/98 que dispõe sobre a Notificação de Casos de Subnutrição às Autoridades da Área da Saúde Pública em Santa Catarina, como também a padronização ... -
O novo constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O artigo analisa o Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e suas influências para a consecução de diferentes sistemas de saúde. Para tanto, recorreu-se a temas relacionados aos subsistemas jurídico e sanitário, ...