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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41901
MEDIAÇÃO: UM MEIO DE DESJUDICIALIZAR A SAÚDE
Mediacion: un medio de desjudicializar la salud
Acesso a bens e serviços de saúde
Direito à saúde
Mediação
Acceso a los bienes y servicios de salud
Derecho a la salud
Mediación
Alternative title
Mediation: a way to disjudialize healthMediacion: un medio de desjudicializar la salud
Author
Affilliation
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os gestores públicos governamentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em busca de respostas as demandas sentidas pelos indivíduos, famílias e comunidades no tocante ao acesso as ações e serviços de saúde, ou seja, discorre sobre o que o cidadão de forma individual ou coletiva busca através da via judicial garantir e efetivar o seu direito à saúde. Apresenta outros elementos para o debate contemporâneo acerca da efetividade do direito à saúde, reconhecendo-o como um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. Sugere outros elementos para ampliar o debate no entorno da judicialização no setor saúde. Ressalta que o instituto da mediação pode ser um instrumento potencial a abertura ao diálogo entre os poderes judiciários e executivos, como estratégia para a desjudicialização da saúde.
Abstract
The article analyzes the right to health as a fundamental right inserts in the
Constitution and not yet fully implemented by the state. Discusses how the demands have crowded
the Courts of Justice, causing the government public managers within the National Health System,
in search of answers the demands felt by individuals, families and communities in gaining access
to the actions and health services, or is, discusses what the citizen individually or collective search
by judicial process secure and carry their right to health. It has other elements to the contemporary debate about the effectiveness of the right to health, recognizing it as a set of policy responses
and broader government action, not merely formal and restricted to court orders. Suggests other
elements to broaden the debate surrounding the legalization in the health sector. Points out that
the mediation of the institute can be a potential tool to open dialogue between the judicial and
executive powers, as a strategy for disjudialize health.
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El articulo analisa el derecho a la salud como derecho fundamental insertada em la constitucióndel país y aun no fue ejecutada plenamente por el estado, discuten como las demandas tienen llenos los Tribunales de Justícia, provocando a los servidores públicos gubernamentales en el ámbito único del sistema de salud en busca de respuestas a las demandas de los individuos, familias y comunidades com respecto al acceso a las acciones y servicios de salud, o sea que discute lo que el ciudadano en forma individual o colectiva busca atreves de la vía judicial para garantizar y hacer efectiva su derecho a las alud, presenta otros elementos para el debate actual acerca de la efectividad del derecho a la salud, reconociéndolo como un conjunto de respuestas políticas y acciones gubernamentales más amplias, y no meramente formal y restringido a las órdenes judiciales, sugere otros elementos para ampliar el debate entorno a la judicialización em el sector salud, Se señala que la mediación del instituto puede ser una herramienta potencial para abrir el diálogo entre los poderes judicial y ejecutivo como estrategia para la desjudicialización de la salud.
Keywords in Portuguese
Judicialização da saúdeAcesso a bens e serviços de saúde
Direito à saúde
Mediação
Keywords in Spanish
Judicialización de la saludAcceso a los bienes y servicios de salud
Derecho a la salud
Mediación
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