Browsing by Subject "Registro de medicamentos"
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O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional se Vigilância Sanitária
| Date Issued: 2010O medicamento, por ser um produto especial, tem que apresentar-se eficaz, seguro e com qualidade, para que no seu consumo estejam minimizados os possíveis riscos à saúde da população, o que é verificado através da análise ... -
Compras federais de medicamentos sem registro sanitário ativo no Brasil
| Date Issued: 2017O registro de medicamentos é um requisito fundamental para as compras públicas de medicamentos no Brasil, por ser instrumento regulatório essencial na avaliação da qualidade, segurança e eficácia, pautando a alocação e ... -
Dossiê de Registro medicamento Primaquina
| Date Issued: 2019 -
O fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa pelo poder público por força de decisão judicial após o julgamento do tema 500 pelo Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar as novas hipóteses permissivas para a dispensação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo poder público por meio de ação judicial após o julgamento do Tema de ...