Browsing by Subject "Responsabilidade Legal"
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As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação ... -
Danos causados por medicamentos: responsabilidade civil do produtor no âmbito da legislação portuguesa
| Date Issued: 2020Objetivo: analisar, por um lado, o regime jurídico aplicável em caso de danos causados por medicamentos e, por outro lado, as dificuldades que se erigem com as (in)suficiências desse mesmo regime. Metodologia: foi realizada ... -
Direito e dever constitucional fundamental à saúde e responsabilidade financeira e criminal pelos dinheiros públicos
| Date Issued: 2016A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da ... -
Do acidente médico à responsabilidade civil médica no ordenamento jurídico da República Popular da China
| Date Issued: 2017Objetivos: observar se o regime do erro médico previsto no Regulamento para o Tratamento de Acidentes Médicos perde ou não a sua utilidade prática a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Civil da República ... -
Em contato com a violência: os profissionais de saúde e seus pacientes vítimas de maus tratos
| Date Issued: 2000Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, esse artigo delineia a percepção de profissionais de saúde, sobretudo pediatras, acerca da violência e sua responsabilidade em denunciar os casos que vivenciaram. Embora tratando-se ... -
A ética médica e suas infrações: um estudo sobre os processos éticos-profissionais do estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 1993Descreve a preocupação com a conduta ética na área da saúde, uma conceituação genérica do termo e utilizando as palavras do Cameiro Leão a "ética representa um conjunto de princípios chamados à orientar e a guiar as relaçoes ... -
Grandes esperanças: tribunais do acidente médico na República Popular da China
| Date Issued: 2016Devido às profundas mudanças económicas e sociais na China a prestação de cuidados de saúde enfrenta sérias dificuldades para satisfazer as necessidades dos pacientes, conduzindo pois a frequentes conflitos entre pacientes ... -
A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
| Date Issued: 2013OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade ... -
Judicialización de las internaciones psiquiátricas involuntarias: nuevos paradigmas y responsabilidad judicial
| Date Issued: 2014A nova lei de saúde mental na República Argentina, que regula a proteção dos direitos das pessoas com doenças mentais, firmou-se como um paradigma fundamental para a desjudicialização do sistema, sendo analisada sob ... -
O princípio da responsabilidade e os determinantes socioeconômicos da saúde
| Date Issued: 2017Neste artigo, busca-se analisar o saneamento como fator mediador entre as diferentes dimensões do desenvolvimento humano. Mais especificamente, busca-se observar se variáveis de saneamento fazem a mediação entre as dimensões ...