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Article
O novo constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Reprodução humana assistida: regulamentação no Brasil e em Portugal
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil
| Date Issued:
2014 | Copyright:
restricted access
Article
O direito à saúde e a proposta de cobertura universal
| Date Issued:
2016 | Copyright:
open access
Article
A visão jurídica do uso do medicamento off label no âmbito da saúde suplementar
| Date Issued:
2018 | Copyright:
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Article
O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde
| Date Issued:
2013 | Copyright:
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Article
A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira
| Date Issued:
2013 | Copyright:
open access
Book chapter
Democracia e governança da saúde: interesses e atores
| Date Issued:
2017 | Copyright:
open access
Dissertation
As organizações sociais no Sistema Único de Saúde: a perspectiva do controle externo sobre a implantação da Lei n. 9.637
| Date Issued:
2017 | Copyright:
open access
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access