Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça

Abstract

O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da saúde e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, exploratório e descritivo, com realização de entrevista semiestruturada com representantes do sistema de justiça e utilização do Discurso do Sujeito Coletivo para análise dos dados. Os resultados obtidos com o Discurso do Sujeito Coletivo demonstraram que o sistema de justiça reconhece o direito à alimentação e que ele é efetivado mediante políticas públicas que garantem alimentos; o entendimento do conceito de segurança alimentar e nutricional está distante do processo de trabalho do sistema de justiça; o direito à alimentação deve ser aplicado de forma diferente nos diversos setores; para a garantia do direito à alimentação são necessárias ações intersetoriais, mas os pleitos são julgados como direito à saúde; há incompreensão sobre a análise técnica das fórmulas nutricionais, equiparando-as com medicamentos; o lobby do mercado e da indústria é a razão mais relevante para a judicialização da saúde; diálogos institucionais são a estratégia mais precisa para o enfrentamento da judicialização. O sistema de justiça deve ser inserido nas instâncias de debate da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada, de forma a discutir o papel do Sistema Único de Saúde na garantia das fórmulas nutricionais.